Saúde encerra 2024 com investimentos acima do mínimo legal e ressalvas
Os investimentos em Saúde pela Prefeitura de Marília ficaram acima do mínimo exigido pela Constituição Federal em 2024, com direito a saldo em conta corrente e aprovação de contas com ressalvas pelo Conselho Municipal da Saúde (Comus).
O raio-x do desempenho do município no ano passado, no último ano da gestão reeleita de Daniel Alonso (PL), foi apresentado em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (20) na Câmara Municipal de Marília.
Segundo os números apresentados pelo diretor do Fundo Municipal da Saúde, Rodrigo Pegoraro de Souza, Marília aplicou 23,83% dos recursos próprios. O mínimo determinado por lei é de 15%.
No caso, foram empenhados R$ 190 milhões, com pagamento de R$ 144,2 milhões. O município já teria cumprido a legislação se tivesse aplicado pelo menos R$ 119 milhões. O excedente pago foi de R$ 24 milhões.
Entre os investimentos foram listados 405,7 mil procedimentos de consultas e acolhimentos na 50 unidades de Estratégia da Saúde da Família (ESFs), 401 mil exames, 174,7 mil serviços de urgência e emergência, entre outros.
Ainda segundo a apresentação, a Saúde terminou 2024 com R$ 25,4 milhões disponível em suas contas correntes para aplicação no início do novo governo municipal de Vinicius Camarinha (PSDB), em janeiro de 2025.
RESSALVAS
A aplicação dos recursos da Saúde em 2024 foram submetidas à análise do Comus. Em parecer publicado neste mês no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), o conselho aprovou a prestação de contas do município com ressalvas.
Os conselheiros entenderam que a empresa responsável pelo abastecimento da frota da Saúde não prestou informações solicitadas e nem enviou representante quando solicitada. “Não houve novo chamamento, mas prorrogação do contrato”, pontuou.
O Comus reafirmou que aguardará pelo julgamento do mérito da regularidade ou não das contas do convênio referente à Estratégia da Saúde da Família pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).