Prefeito dá início à implementação do Arquivo Público Municipal

Profissionais que farão implementação do inédito Arquivo Público Municipal. (Foto: Mauro Abreu)

Cerca de um milhão e 500 mil documentos. Este é aproximadamente o montante de papéis e registros que a Prefeitura de Marília protocolou desde sua fundação, em 1929.

Os documentos, que se encontram, em sua maioria, alocados no subsolo do prédio da central da Prefeitura e outros espalhados e amontoados por diversas secretarias, agora serão gerenciados por arquivistas, profissionais que foram convocadas após serem aprovadas em concurso.

A implementação de um Arquivo Municipal para a cidade de Marília faz parte do plano de governo do prefeito Daniel Alonso.

“Sabendo desse setor defasado dentro da Prefeitura, ainda em campanha, já havia pensado na implementação desse projeto. Assim que iniciamos a gestão determinei o concurso público com a vaga de arquivista. Agora com a homologação do mesmo, já convocamos não apenas uma e sim três profissionais que vão dar início ao projeto, disse Daniel Alonso.

O Arquivo Público Municipal é uma importante fonte de informação e peça-chave para a melhoria da boa governança e para o atendimento das demandas relacionadas à cidadania.

“Sua criação e implementação, propostas pelo prefeito Daniel Alonso, são de suma importância, haja vista que esse pode fornecer informações sobre os atos governamentais, andamento e solução de questões administrativas, econômicas e jurídicas, bem como informações sobre saúde, educação, meio-ambiente, raízes históricas do município e costumes regionais”, disse a Prefeitura em nota.

A auxiliar de escrita e chefe do setor de Arquivo, Anne Carlos Bocchi Cardoso, gerencia os documentos públicos da Prefeitura há três anos.

Ao comentar sobre a convocação das profissionais destacou: “No setor de Arquivo nós fazíamos o possível dentro dos limites dos recursos. O trabalho envolvia o atendimento da população e das demandas internas da prefeitura, mas agora, com a contratação das arquivistas, vamos conseguir organizar melhor toda a estrutura e desenvolver, dentro da lei, uma tabela de temporalidade, permitindo que os documentos que não são mais utilizados sejam criteriosamente eliminados”, disse.

(Foto: Mauro Abreu)

Novas contratações do concurso público

A equipe convocada para atuar na implementação e gestão do Arquivo Municipal de Marília é composta por três arquivistas: Giovanna Fenili Calabria, graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Julya Toffoli Blumer e Rayssa Gonçalves Colombo, ambas formadas pela Universidade Estadual Paulista (Unesp/Marília).

Giovanna, ao falar sobre o trabalho a ser desenvolvido, ressaltou que “será um trabalho longo e minucioso. Afinal, temos que reunir e analisar toda a documentação existente, para garantir a eficiência e a eficácia da gestão documental”, disse.

Julya complementa que “a criação de um arquivo municipal não é uma tarefa fácil, mas traz inúmeros benefícios tanto à Prefeitura quanto à população, pois um arquivo organizado é uma fonte de informações de cunho histórico e administrativo.”

Já Rayssa salienta que “a situação atual da documentação do município ainda não é ideal, tendo em vista que, parte dela se encontra espalhada por diversos pontos da cidade. Atualmente, essa documentação não apresenta serventia. Afinal, devido à falta de gestão, é impossível acessar às informações nelas registradas”, revelou.

Todas as arquivistas apresentam entusiasmo diante da tarefa a ser realizada, e enaltecem a importância dada ao arquivo pela gestão atual do município, já que o acesso às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei 12.527/2011.

Em Marília, o projeto desse setor foi criado pelo até então Presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Nascimento, em março de 2008, (Lei nº6720), mas desde sua criação o projeto nunca foi implementado.

Curso único em Marília

“Temos em Marília o único curso de arquivologia do Estado de São Paulo e temos a Prefeitura de Marília como uma das maiores organizações de serviços que não possui um profissional da área. Exportamos profissionais para o Brasil inteiro e na nossa cidade não damos o devido valor”, disse Ricardo Sevilha Mustafá, secretário municipal da Administração.

De acordo com ele, agora com a convocação das profissionais, o setor de arquivos da Prefeitura poderá contratar estagiários do curso da Unesp de Marília. “Serão quatro alunos para poder ajudar na implementação do projeto determinado pelo prefeito Daniel”, disse Mustafá.

No último sábado (5) foi homologada no Diário Oficial do Município uma Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, para dar início oficialmente ao projeto – esta comissão é composta pelas profissionais de arquivo, pela chefe do setor e um procurador do município.

O curso de graduação em Arquivologia da Unesp Marília, único do estado de São Paulo, é oferecido na modalidade de bacharelado, com 30 vagas em período diurno e quatro anos de duração (2.850 horas/190 créditos).

Desde sua implementação em 2003, acumulou experiências em relação à teoria arquivística referentes a outras escolas, ampliando o suporte teórico para o ensino e a pesquisa.

A tradição ibérica influenciou desde o século XIX a constituição dos Arquivos Públicos Históricos e no desenvolvimento da arquivística no Brasil, principalmente em seu fazer.

(Foto: Mauro Abreu)