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Brasil e Mundo
sex. 21 ago. 2015

Operadoras do Brasil preparam petição contra o WhatsApp

por Amanda Brandão

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O aplicativo WhatsApp está na mira dos órgãos governamentais. As operadoras de telefonia estão preparando um documento, com embasamentos econômicos e jurídicos, contra o funcionamento do WhatsApp. Além disso, uma briga na esfera judicial não está descartada.

As operadoras alegam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve regulamentar o uso do serviço de voz do WhatsApp, uma vez que ele funciona atrelado a um número telefônico. Essa particularidade faz com que ele seja diferente de outros mensageiros, como o Skype, que também possui recurso de troca de mensagens por voz.

O argumento das empresas de telefonia nessa discussão é o seguinte: o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas pagam tributos para cada linha autorizada. Como curiosidade, cada operadora paga R$ 26 por linha móvel ativada e R$ 13 por ano a título de taxa de funcionamento. Esse dinheiro vai para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Como curiosidade, cada operadora paga R$ 26 por linha móvel ativada e R$ 13 por ano, já o WhatsApp não paga nada.

O que incomoda as operadoras é que o WhatsApp utiliza esse números telefônicos para validação da conta, oferece um serviço de troca de mensagens por voz e não tem a necessidade de pagar nem um centavo ao Fistel.

Fonte: Tecmundo

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