Prefeitura anuncia fim de impasse na compra de 17 mil máscaras

Secretaria Municipal da Saúde de Marília confirmou que deve receber, entre esta quarta (6) e quinta-feira (7), as 17 mil máscaras de proteção respiratória, objetos de disputa judicial entre a Prefeitura e uma empresa de Araraquara. O Marília Notícia mostrou o caso com exclusividade.

O titular da pasta, Cássio Luiz Pinto Júnior, informou que a empresa vai cumprir a liminar que obrigou o fornecimento pelo valor da cotação inicial. A Biogeoenergy Equipamentos foi acusada de ter tentado elevar o preço, depois que o processo de compra já havia sido iniciado.

“Está tudo resolvido. A empresa já nos comunicou que será cumprido o que a Justiça determinou, ou seja, o fornecimento pelo valor inicial, sem o pagamento no ato, sem nenhum tipo de antecipação de valores”, disse Cássio.

A Prefeitura acionou os tribunais após exigência de pagamento antecipado de 50% do valor e aumento de 68% no preço da máscara padrão N95 – para pessoas com maior exposição. A majoração aumentaria o valor da compra, que inclui ainda 15 mil máscaras cirúrgicas, de R$ 71 mil para R$ 82,5 mil.

A aquisição deve tirar o estoque do “estado crítico” e segundo o secretário vai atender as unidades de gestão própria da Prefeitura de Marília, como o Pronto Atendimento (PA) Sul, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades Saúde da Família (USFs).

“Com relação a hospitais, é outra situação. Temos contrato com estas instituições e elas nos fornecem o serviço, ficando responsáveis pelos insumos”, explicou o secretário.

Proposta indecente

O gestor da Saúde afirmou ainda que o impasse com a Biogeoenergy e o desfecho na justiça tem um “caráter preventivo” também em relação a outras empresas.

Prefeituras e hospitais, segundo ele, estão encontrando dificuldades para compra dos insumos, por exigências indevidas em meio à pandemia, como pagamento antecipado (proibido por lei ao Poder Público) e aumento de preços, antes mesmo de encerrar negociação.