Juiz dos EUA barra regra do Pentágono que limitava acesso da imprensa

Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu a favor do jornal The New York Times e impediu o governo do presidente Donald Trump de aplicar uma política que restringia o acesso de jornalistas ao Pentágono. A decisão foi proferida em Washington, D.C., pelo juiz distrital Paul Friedman, que considerou inconstitucionais pontos centrais da regulamentação por violarem a liberdade de expressão e o devido processo legal.

Segundo Friedman, a política limitava de forma ilegal as credenciais de imprensa de profissionais que não aceitassem as novas regras. O magistrado afirmou que a norma “não fornece um aviso prévio adequado sobre quais as práticas jornalísticas rotineiras e legais que resultarão na negação, suspensão ou revogação” das credenciais.

Na decisão, o juiz destacou a importância da imprensa livre para a segurança nacional. “Aqueles que redigiram a Primeira Emenda (da Constituição) acreditavam que a segurança da nação exige uma imprensa livre e um povo informado, e que tal segurança é ameaçada pela supressão governamental do discurso político. Este princípio preservou a segurança da nação durante quase 250 anos. Não deve ser abandonado agora”, escreveu.

O processo foi movido em dezembro pelo The New York Times contra o Pentágono e o secretário de Defesa, Pete Hegseth. O jornal alegou que a política de acreditação violava direitos constitucionais dos jornalistas. O advogado da empresa, Theodore Boutrous, afirmou que a decisão representa “forte rejeição da tentativa do Pentágono de impedir a liberdade de imprensa e a divulgação de informações vitais ao povo americano em tempo de guerra”.

Durante o caso, o governo argumentou que as regras eram de “bom senso” e visavam proteger informações de segurança nacional. “O objetivo desse processo é impedir que aqueles que representam risco para a segurança tenham amplo acesso aos quartéis-generais militares norte-americanos”, disseram advogados da administração.

Já a defesa do jornal sustentou que a medida buscava restringir a cobertura crítica ao governo. “A Primeira Emenda proíbe categoricamente o governo de se conceder o poder irrestrito de restringir a liberdade de expressão, porque a simples existência de tal autoridade arbitrária pode levar à autocensura”, afirmaram.

Friedman reconheceu a necessidade de proteção da segurança nacional, mas ressaltou a importância do acesso à informação, especialmente em contextos de conflitos. Ele citou a atuação recente dos Estados Unidos na Venezuela e a guerra contra o ISIS como razões para ampliar a transparência.

O juiz também afirmou que há “provas incontestáveis” de que a política visava excluir “jornalistas indesejados” e favorecer veículos alinhados ao governo. Segundo ele, a regra poderia punir qualquer coleta de informações não aprovada pelo Departamento de Defesa.

A decisão determina o restabelecimento das credenciais de sete jornalistas do The New York Times e se aplica a todas as partes afetadas pela política. O Pentágono terá uma semana para apresentar relatório sobre o cumprimento da ordem. O pedido do governo para suspender a decisão por sete dias foi negado.