Prefeitura de Marília suspende licitação para iluminação pública após ordem do TCE

A Prefeitura de Marília suspendeu, na última sexta-feira (24), o processo licitatório aberto para contratação de empresa ou consórcio especializados para manutenção da iluminação pública de todo o município.

O procedimento atende determinação de suspensão imediata da licitação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conforme consta em publicação também de sexta-feira (24), no Diário Oficial Eletrônico do tribunal.

Em termo de suspensão divulgado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), o secretário municipal de Obras Públicas, Fabio Alves de Oliveira, informa que a licitação terá continuidade “após referido julgamento”.

A decisão do TCE-SP ocorre após questionamentos técnicos apresentados por uma empresa de engenharia. O tribunal deu 48 horas de prazo à Prefeitura de Marília para que “apresente justificativas e esclarecimentos”.

LICITAÇÃO

Aberta em outubro, a licitação contempla serviços de “fornecimento de materiais para manutenção preventiva e corretiva, eficientização, instalação, cadastro, identificação e reposição, quando necessária, em todo parque de iluminação pública”.

O contrato é de R$ 19,8 milhões, segundo constam em planilha orçamentária e cronograma físico financeiro anexo ao edital. A abertura das propostas estava prevista para a próxima segunda-feira (27).

O contrato de implantação da nova iluminação pública em Marília chegou a ser suspenso por três vezes antes do início do serviço, em 2020. Em setembro de 2022, a Prefeitura de Marília prorrogou o contrato vigente por mais um ano, até agosto deste ano.

Os municípios foram obrigados a assumirem a responsabilidade pela própria iluminação pública por determinação de resolução de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A CPFL foi privatizada em 1997.

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