Prefeitura anula licitação para obra do esgoto após decisão do TCU

A Prefeitura de Marília publicou nesta quarta-feira (24) o termo de anulação da concorrência pública que iria fornecer material e mão de obra para retomada da obra do sistema de afastamento e tratamento de esgoto na cidade.

A anulação atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e, de acordo com a Comissão Permanente de Licitação da administração municipal, “nova data para continuidade será definida e publicada após deliberação da referida corte”.

A decisão do TCU foi assunto de matéria publicada pelo Marília Notícia no começo do mês, após representação feita pelo deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB), ferrenho adversário político do prefeito Daniel Alonso (PSDB).

O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, apontou problemas envolvendo a “licitação técnica e preço em desacordo com as condições legais; exigência cumulativa irregular de capital social mínimo e garantia das empresas; e ausência de critérios objetivos para análise das propostas técnicas”.

Em janeiro o TCU já havia emitido uma liminar suspendendo o edital aberto ano passado. O governo do prefeito Daniel tinha como objetivo retomar a construção das ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto) Pombo e Barbosa.

Segundo Camarinha, autor da denúncia, houve “exigência cumulativa de capital social mínimo e de garantia de proposta. Ausência de critérios objetivos para análise das propostas técnicas. Exigências exageradas para comprovação técnica. Adoção indevida de licitação do tipo técnica e preço. Fumaça do bom direito e perigo da demora e adoção de medida cautelar suspensiva do certame”.

Em outras palavras, o deputado diz que suspeita de um direcionamento na licitação.

A única empresa que demonstrou interesse e participa do edital aberto ano passado foi a Replan Saneamento e Obras LTDA, que pediu R$ 29,8 milhões para retomar e concluir a construção das ETEs Pombo e Barbosa.

O edital previa o valor máximo de R$ 30,8 milhões pela retomada. Essas ETEs farão o tratamento de 60% do esgoto de Marília. Atualmente praticamente 100% do esgoto produzido na cidade é despejado ‘in natura’ nos mananciais.

Do total, R$ 4,8 milhões devem ser pagos pela Prefeitura de Marília e R$ 25 milhões com recursos do Governo Federal que estão na Caixa Econômica Federal.

A obra do tratamento de esgoto deveria ter começado em 1990. No ano de 1992, um acórdão do Tribunal de Justiça obrigou a Prefeitura de Marília a iniciar os trabalhos, mas nada foi feito.

Multas foram aplicadas e a história se enrolou até 2005, quando foi novamente retomada até 2008. Na ocasião a Prefeitura, sob comando de Mario Bulgareli, atrasou o pagamento do empréstimo de R$ 25 milhões do BNDES e a obra foi mais uma vez paralisada.

Neste período, Abelardo Camarinha, o autor da medida que impede as obras agora, foi prefeito durante dois mandatos.

Em 2013, o filho de Abelardo, o ex-prefeito Vinícius Camarinha, prometeu uma conclusão para a ‘obra do século’. Os trabalhos estão parados desde 2015, quando tudo deveria ter ficado pronto.