Marília vai receber R$ 30.850,20 do Ministério da Saúde para financiar ações de assistência farmacêutica voltadas à população privada de liberdade. O valor corresponde ao atendimento de 1.740 pessoas custodiadas no sistema prisional do município.
O repasse integra o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf), no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp). O montante por detento foi fixado em R$ 17,73 e será transferido diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Marília.
A medida segue critérios pactuados entre o município e o governo paulista por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Os recursos devem ser destinados à aquisição de medicamentos e insumos estratégicos, voltados ao atendimento das demandas básicas de saúde da população prisional.
De acordo com o Ministério da Saúde, a política busca garantir o acesso a serviços essenciais de saúde dentro das unidades prisionais, contribuindo para a prevenção de doenças, o controle de agravos e a promoção do cuidado integral às pessoas em privação de liberdade.
Os recursos fazem parte do Bloco de Financiamento de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e têm origem no orçamento federal previsto para o exercício de 2025.
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