Prefeitura autoriza reforma de praça no Costa e Silva sem gasto público

O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) sancionou uma lei que autoriza a reforma completa da praça do Núcleo Habitacional Costa e Silva, na zona sul da cidade, sem uso de recursos públicos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) desta quarta-feira (18), após aprovação do projeto pela Câmara em sessão ordinária na última segunda-feira (16).

A legislação permite a realização das melhorias por meio de permuta, mecanismo em que o poder público transfere uma área pública a uma instituição privada em troca de obras de interesse coletivo.

Pela lei, uma área de 3.389,76 metros quadrados no bairro Jardim Maria Izabel Prolongamento III foi desafetada — ou seja, deixou de ter destinação pública específica — e poderá ser repassada à Associação Educacional Latino Americana.

Em contrapartida, a entidade ficará responsável pela execução de obras de remodelação, paisagismo e instalação de equipamentos de lazer na praça localizada entre as ruas Geraldo de Oliveira Berriel, Fernando Fontana, Geraldo Severino Cacique e Álvaro Simões de Paiva, no bairro Costa e Silva. O projeto prevê iluminação, campo de areia, playground, quadra de basquete, arborização, além da instalação de mesas e bancos.

A lei estabelece que eventual diferença entre o valor do terreno e o custo das obras deverá ser paga pela instituição ao município. A escritura definitiva da área só será transferida após a conclusão das intervenções, que serão fiscalizadas e aprovadas pela Prefeitura. Até lá, a entidade poderá ocupar o terreno em caráter provisório.

A praça do Costa e Silva está entre os espaços públicos mais antigos da zona sul, inserida em um conjunto habitacional implantado na década de 1970. O local leva o nome de Marcelino Medeiros, empresário do setor de comunicação em Marília, morto em acidente automobilístico em 1972. Além da área de lazer, o espaço abriga uma unidade de saúde e uma fonte pública de água.

A iniciativa segue o modelo de parceria com a iniciativa privada para viabilizar intervenções urbanas sem impacto direto no orçamento municipal.