A Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) informa que o comércio local está autorizado a funcionar normalmente nesta próxima sexta-feira (18), feriado da Sexta-feira Santa, e na segunda-feira (21), Dia de Tiradentes, desde que sejam respeitadas as regras da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores.
O presidente da entidade, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, lembrou que apenas três datas no ano proíbem a abertura do comércio: Natal, Ano Novo e Dia do Trabalho. “Ficar três dias fechados e abrir só no sábado não é positivo para o varejo”, afirmou, indicando o site da associação (www.acim.org.br) para mais informações jurídicas.
O superintendente José Augusto Gomes reforçou que o funcionamento das lojas no sábado (19) será até às 17h, conforme o calendário especial divulgado em janeiro. Ele lembrou que a abertura é facultativa e deve seguir a convenção coletiva. “Abre quem quiser, desde que cumpra as regras”, disse, destacando também a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que permite a atividade do comércio em qualquer dia da semana, desde que haja acordo coletivo.
A convenção coletiva 2024/2025, assinada em 23 de outubro de 2024, estipula os valores de indenização para o trabalho em feriados, variando conforme o porte da empresa: R$ 127 para Ltda., R$ 110 para EPP e R$ 85 para ME. Além disso, os funcionários têm direito a vale-transporte e folga compensatória ou pagamento em dobro.
“O comerciante é quem decide se vale a pena abrir. Por isso, a decisão é facultativa”, reforçou Gomes.
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