Liminar barra empreendimento de Jadel Gregório em Marília

A Justiça de Marília determinou a suspensão das vendas de lotes em um condomínio com supostas irregularidades, alvo de representação do Ministério Público. O popular “Residencial Jadel Gregório”, com unidades oferecidas pela internet, é considerado clandestino, e os responsáveis são investigados por parcelamento irregular de solo.

As denúncias apontam para um corretor e também para o atleta olímpico [salto triplo] Jadel Gregório – revelado em Marília e integrante da delegação do atletismo brasileiro em duas edições das Olimpíadas. Ele vive atualmente em São Paulo e seria dono dos lotes que dariam origem ao condomínio, em Marília.

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público aponta violação das normas de postura do município no anúncio e venda fracionada de dois lotes do Residencial Estância Santa Bárbara (atrás da fábrica da Coca-Cola). Uma das áreas tem 4,9 mil m² e outra com 2,1 mil m². Os terrenos foram subdivididos em lotes de aproximadamente mil metros quadrados.

Ainda conforme a denúncia, foi feita “abertura de rua, sem a mínima infraestrutura, com precárias redes de água e energia elétrica”. Os lotes estariam sendo oferecidos em anúncios em rede social.

Após provocação do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SPU) aplicou multa aos requeridos e realizou o embargo administrativo.

“No entanto, a providência municipal não foi suficiente para que os requeridos deixassem de oferecer à venda os lotes mencionados, tornando imperiosa a propositura da presente ação”, escreve o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.

“Assim, necessária a tomada de providências urgentes, inaudita altera parte, a fim de preservar a ordem pública, urbanística e, ademais, para que sejam evitados prejuízos potenciais a terceiros de boa fé que adquiriram os lotes”, completa o magistrado, ao deferir a liminar.

Em caso de descumprimento da liminar, a multa diária é de R$ 100 mil até a formalização da regularização fundiária do local.

A denúncia do MP, intervenção da Justiça e multas aplicadas pelo município pelo parcelamento irregular de solo não impedem que os responsáveis pelos terrenos obtenham, futuramente, a autorização para o empreendimento.

A reportagem tentou contato com o atleta Jadel Gregório, mas ele não foi localizado. O espaço está aberto à manifestação.