Justiça suspende multa e quebra de contrato e Rizzo pode voltar

A Rizzo Parking pode voltar a atuar nas ruas de Marília nos próximos dias devido a uma suspensão da Justiça, emitida nesta segunda-feira (22). O efeito suspensivo é referente à quebra de contrato e multa aplicada pela Prefeitura contra a empresa em dezembro do ano passado.

O despacho do desembargador Sidney Romano dos Reis, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspende temporariamente as sanções até que seja concluído o julgamento do recurso. O documento afirma que as razões do recurso, apresentado pela empresa no dia 10 de janeiro deste ano, são as mesmas apresentadas anteriormente e já aprovadas em outra decisão pelo desembargador Alves Braga Júnior, em maio de 2022.

A determinação de Braga Júnior, em 2022, é sobre um processo administrativo da Prefeitura mais antigo, mas que tem o mesmo objetivo do último, que seria de suspender a prestação de serviços da Rizzo na operação do estacionamento rotativo no centro da cidade, a Zona Azul.

“Basicamente, ocorre novamente a mesma situação fática, sem que de logo se verifique, inclusive, esgotamento de toda a fase de processo administrativo, havendo, em tese pelo menos, inobservância do devido processo legal, em exame perfunctório próprio de cognição sumária de caráter não exauriente”, afirma Reis no despacho desta semana.

Isso significa que a decisão da quebra de contrato e multa só pode ser considerada válida após o esgotamento de todos os recursos, o que concluiria o caso de uma vez por todas, desde que não haja nenhum fato novo a ser apresentado.

ENTENDA

A Rizzo Parking já havia sido multada em novembro de 2022 pelos menos motivos que levaram à nova punição. Na ocasião, a sanção foi de 5% do valor do contrato – R$ 170 mil, dobrado agora para R$ 340 mil.

O contrato de concessão foi suspenso em fevereiro de 2022, menos de um ano depois do início da vigência, em agosto de 2021. Em março, a Justiça de Marília negou liminar à empresa, que recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A Rizzo voltaria a operar na cidade no mesmo mês após liminar favorável na segunda instância. Em maio de 2022, a Prefeitura de Marília recorreu da decisão e teve seu recurso negado pelo TJ-SP. Em agosto de 2023, a Justiça de Marília agendou audiência para discussão do contrato para 6 de março de 2024.

OUTRO LADO

Em nota, a empresa Rizzo Parking informa que vai voltar a atuar no estacionamento rotativo de Marília.

“A medida definida pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça restabelece o contrato de Zona Azul digital como resultado do pedido apresentado pela empresa ao judiciário no fim de 2023. Ressaltamos que a Rizzo Parking conta com colaboradores nascidos ou estabelecidos em Marília, assim como prezamos pelo bom funcionamento do estacionamento rotativo da cidade e bem-estar dos munícipes. Atuamos de forma social para benefício da comunidade como no Rizzo Day, o qual doamos todo o faturamento para a Apae.”

A Prefeitura de Marília também foi procurada para comentar a decisão, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.

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