Justiça determina prisão de empresários de Marília

A Justiça Federal em Marília expediu dois mandados de prisão contra o empresário José Severino da Silva e seu filho, o também empresário Reginaldo dos Santos Silva.

Após denúncia do Ministério Público Federal no município, ambos foram condenados em 2011 a mais de dez anos de prisão por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição à Previdência Social.

Esgotadas as possibilidades de recurso contra a sentença judicial, os dois estão foragidos. Outro filho de José Severino, Ronaldo dos Santos Silva, também foi condenado e já se apresentou às autoridades para o cumprimento de oito anos de reclusão pelos mesmos crimes.

Os três eram administradores das empresas Conser Serviços Técnicos Industriais, Sercom Indústria e Comércio de Válvulas de Controle e Sercom Instaladora, Indústria e Assistência Técnica de Válvulas. Entre 2004 e 2008, o grupo econômico deixou de recolher à Previdência mais de R$ 716 mil, em valores atualizados em 2009.

A fraude consistiu no não recolhimento das contribuições descontadas de segurados, a omissão de remunerações pagas aos empregados e a supressão de contribuições destinadas ao custeio de benefícios relacionados a acidentes de trabalho e incapacidade dos segurados.

Após a sentença de primeira instância, a defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal, mas em todas as cortes as condenações dos réus foram mantidas.

Quando localizados, José Severino e Reginaldo cumprirão dez anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em razão dos maus antecedentes. Além das penas de prisão, os foragidos e Ronaldo foram condenados ao pagamento de multas que variam de 20 a 25 salários mínimos, em valores da época em que os crimes foram cometidos.