Justiça cobra Marília por precatórios sob ameaça de sequestro de recursos

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) abriu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Marília pague R$ 1,1 milhão em precatórios sob o risco de sequestro do valor das contas do município.

O cumprimento da ordem do despacho publicado na última sexta-feira (27) começa a partir do recebimento de ofício pela Prefeitura de Marília, que terá de providenciar o pagamento determinado pela Justiça.

No despacho, consta que o valor é referente à “insuficiência de depósitos do mês de agosto de 2024”. Os precatórios são obrigações de pagamentos pelo município após ação transitada em julgado na Justiça.

Caso a Prefeitura de Marília não providencie o recolhimento dentro do prazo, pode ter o valor destituído dos recursos federais repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) através do Tesouro Nacional.

Desde janeiro, Marília já havia recebido R$ 81,2 milhões, segundo dados atualizados nesta quarta-feira (2) pelo Tesouro Nacional em seu Portal de Transparência. É o repasse da União com maior valor à cidade em 2024.

Quanto aos precatórios, a dívida de Marília chega a R$ 124,7 milhões, conforme os dados do primeiro trimestre do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) do Tesouro Nacional.

Procurada pelo Marília Notícia, a Prefeitura de Marília não havia respondido até esta publicação. O espaço segue aberto. Caso se manifeste, este texto será atualizado.

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