Justiça cancela audiência e dá prazo final à Prefeitura sobre barragem

A audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Marília, marcada para 19 de agosto, foi cancelada. A decisão é do juiz Ricardo William Carvalho dos Santos, da Justiça Federal de Marília, depois de o município não apresentar a documentação solicitada.

Segundo o despacho do magistrado, a Prefeitura tem prazo final de 15 dias para entregar o documentos que foram solicitados pelo MPF. Caso não cumpra, o processo seguirá sem nova audiência para tentativa de acordo.

No fim de maio, a Justiça Federal havia concedido prazo de 30 dias para que o município apresentasse dados sobre as medidas adotadas para substituir a barragem abandonada do Ribeirão dos Índios.

O caso trata de execução de título extrajudicial, com possibilidade de aplicação da multa prevista na cláusula 8ª do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 30 de junho de 2009. Em 2016, a conclusão da barragem chegou a ser orçada em R$ 14 milhões.

Como já se passaram muitos anos e é pouco provável que a obra seja retomada, o MPF solicita estudo atualizado sobre a situação, com projeção do consumo de água da zona norte de Marília para os próximos 30 anos.