Cessão do Daem segue na pauta e promete sessão polêmica

Se a Prefeitura não recuar, o Projeto de Lei 11/2022 para concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) à iniciativa privada vai ser submetido à votação na sessão ordinária desta segunda-feira (6), mesmo que a proposta não tenha sido discutida com a população em audiência pública.

Apesar de toda a repercussão em torno do assunto, não há nenhum rito especial para a tramitação do projeto na Câmara, e a aprovação pode ocorrer em definitivo ainda hoje.

A matéria que prevê a concessão do Daem depende de votação qualificada para ser aprovada (votação nominal, quando cada vereador deve responder verbalmente se aprova ou não o projeto), e a aprovação é por maioria simples – com voto favorável de pelo menos sete dos 13 vereadores.

Um projeto substitutivo ao original chegou a ser protocolado nesta manhã pelo vereador Eduardo Nascimento (PSDB) e também deve ser submetido à apreciação dos vereadores. O objetivo seria discutir o plano de carreira dos servidores da autarquia antes do projeto de concessão.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Servidores Públicos Municipais de Marília (Sindimmar), Vanilda Gonçalves de Lima, afirma que se reuniu com o assessor especial da Prefeitura, Alysson Alex, após a divulgação da pauta da Câmara na sexta-feira (3), e que já havia sido prometido o desmembramento do projeto de cargos e salários por parte do Executivo, o que deixaria a categoria satisfeita.

“O importante é que o Plano de Cargos e Salários (da Prefeitura) será desmembrado e votado em separado. O efeito colateral disso é que será aberto um novo prazo e o plano deverá ser votado na sessão do dia 13 de junho”, afirma.

Membros da diretoria da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Oscip Matra) devem se reunir na parte da tarde para decidir sobre a possibilidade de uma manifestação durante a sessão da Câmara nesta segunda-feira.

Se durante a votação da proposta algum vereador pedir vistas, a sessão será encerrada sem a apreciação dos demais projetos da ordem do dia.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

De acordo com Marcos Rezende (PSD), presidente do Poder Legislativo, a realização de uma audiência pública não é obrigatória. Porém, como presidente da Câmara, entende que esse é um assunto que deveria ser amplamente discutido antes da votação. Contudo, Rezende não conseguiu agendar uma conversa com o prefeito Daniel Alonso (PSDB) para tratar o assunto.

Em nota, a assessoria da Prefeitura informou que o projeto só autoriza a concessão do serviço, que, posteriormente, será feita por processo licitatório.