Votações sobre radares e zona azul são adiadas

Dois pedidos de vistas adiaram mais uma vez a votação de assuntos que vêm gerando polêmica e estavam previstos para serem debatidos pela Câmara em sessão extraordinária nesta quinta-feira (28): radares urbanos e modificações na Zona Azul.

Alguns vereadores criticaram a falta de diálogo do Executivo com a Câmara. Os projetos envolvendo a Emdurb receberam pedido de vistas e não tiveram suas votações consumadas.

O vereador Albuquerque (PRB) pediu vistas por 30 dias no projeto de lei 183/2017 da Prefeitura que dispõe sobre estacionamento rotativo pago nas vias públicas de Marília. O projeto faz várias mudanças no sistema e pode implicar no fim da parceria com a Legião Mirim para venda de cartelas.

No caso de concessão do serviço, o projeto de lei prevê a realização de uma concorrência pública. A proposta pretende ainda o controle digital da Zona Azul como forma de modernização.

Radares

Já o projeto de lei substitutivo 186/2017, que proíbe a terceirização da operação de radares de trânsito urbanos em Marília, apresentado pelo presidente da Câmara Wilson Damasceno (PSDB), foi alvo de pedido de vista do vereador Marcos Rezende (PSD).

Recentemente a administração municipal determinou o início de testes pela empresa vencedora de uma licitação para “serviços de operação manutenção e instalação de equipamentos eletrônicos de fiscalização e serviços técnicos de gestão, atendimento e processamento de infrações de trânsito”.

Marcos Rezende, como representante do Executivo no parlamento, garantiu que a polêmica licitação iniciada em 2015 não será homologada até que se chegue a um consenso sobre o tema na Casa de Leis.

Ao Marília Notícia na quarta-feira o presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, alegou que a licitação tratava apenas de uma implementação dos radares – algo que a autarquia não tem condições de realizar por questões técnicas – e locação de material.

O presidente da Câmara chama isso de “terceirização” e afirma que o processo fere a legislação municipal aprovada nos últimos meses, em que modifica as competências da Emdurb, colocando seu foco no trânsito, e a proíbe de terceirizar a gestão das multas.

Damasceno afirmou que vai acionar o Tribunal de Contas do Estado e chegou a falar também em acionar o Ministério Público.

Outros tópicos

Outros dois projetos que estavam em pauta, ao contrário, foram votados e aprovados pelos vereadores.

O projeto de lei 187/2017, do Poder executivo, que autoriza a prefeitura a celebrar instrumento particular de confissão de dívida e firmar acordo de parcelamento e quitação com a Unimed de Marília.

São débitos referentes ao custeio parcial (cota patronal) das despesas com a manutenção de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e dependentes, prestados no período de março a novembro de 2017, no valor total de R$ 3.510.000,00.

Também de autoria da Prefeitura, foi aprovado o projeto de lei 184/2017, que modifica a Lei 433, de 23 de outubro de 1997, criando e denominando a Escola Municipal de ensino Fundamental (Emef) “Professor Amaury Pacheco”.