Vereadores votam projeto para cadastro de deficientes

A Câmara dos Vereadores realiza a segunda sessão ordinária de 2023 na próxima segunda-feira (13), com apresentação de indicações, requerimentos e três projetos de lei que serão votados pelos vereadores. Um deles é para instituir o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência em Marília.

A sessão da Câmara terá início às 16h. Após a apresentação de indicações e requerimentos, entrarão em discussão os três projetos da Ordem do Dia. O vereador Danilo da Saúde (PSB) apresentará o Projeto de Lei 84/2022, instituindo o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência em Marília.

A justificativa do vereador indica que o cadastro se dará de forma voluntária, por meio de apresentação pelo interessado de comprovação da sua condição de deficiente, atendidos os requisitos legais. O documento deverá conter todas as informações necessárias para a qualificação, a quantificação e a localização dos interessados, bem como o tipo e grau da deficiência.

As informações serão importantes e orientarão a elaboração de políticas públicas para o atendimento das necessidades das pessoas com deficiência, levando-se em consideração suas necessidades específicas, distribuição e concentração pelo território de Marília.

O Projeto de Lei 94/2022, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), estabelece a inclusão de alunos com necessidades especiais, por meio de material didático adaptado, considerando-os como recursos indispensáveis para permitir o acesso, a participação e a aprendizagem das pessoas com deficiência.

O último a ser apresentado será o Projeto de Lei 117/2022, de autoria da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), instituindo a campanha municipal de incentivo à doação de cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer, que deverá acontecer anualmente em novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer.