Câmara retoma sessões com regularização de áreas e criação de programa de farmácias

A Câmara de Marília retoma nesta segunda-feira (3), às 16h, as sessões ordinárias após o recesso de julho com a votação de três projetos de lei, sendo dois de autoria da Prefeitura e um do Legislativo. Entre as propostas está a criação do Programa de Farmácias Credenciadas, apresentado pelo vereador Wilson Damasceno (PL), que prevê o fornecimento de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (Remune) por farmácias particulares credenciadas, quando os produtos não estiverem disponíveis na rede pública.

De acordo com o vereador autor do projeto de lei 1/2026, a iniciativa busca permitir a participação da iniciativa privada como apoio complementar ao município em situações de falta de medicamentos. Segundo Damasceno, a medida pretende evitar a interrupção de tratamentos e ampliar o acesso da população aos remédios.

“Assim, evita-se a interrupção de tratamentos e amplia-se o acesso do cidadão ao medicamento necessário, garantindo mais eficiência no uso dos recursos públicos e maior controle das dispensações por meio de sistema integrado.”

O projeto possui emendas em segunda discussão.

Também está na pauta o projeto de lei 131/2026, de autoria da Prefeitura, que trata da desafetação e afetação de áreas no bairro Palmital Prolongamento para regularizar a ocupação do Estádio Varzeano Professor Nelson Cabrini, conhecido como Mineirão.

Segundo a administração municipal, a proposta altera a Lei 915/1960, relacionada à denominação da rua Brasília, para transferir parte da área pública já ocupada pelo estádio para finalidade institucional. A Prefeitura afirma que a mudança busca garantir a regularização imobiliária e possibilitar futuros investimentos em infraestrutura social.

“Consolidará a destinação dessas áreas para o atendimento de demandas sociais, administrativas e comunitárias da população local, assegurando a necessária segurança jurídica e a regularidade imobiliária para futuros investimentos em infraestrutura social”, diz a proposta.

Os vereadores ainda devem votar a matéria 133/2026, também de iniciativa do Executivo, que altera a Lei 8.061/2017 e trata da desafetação do lote 3 da quadra R, com 230 metros quadrados, no bairro Professora Liliana de Sousa Gonzaga.

A proposta autoriza a doação do imóvel a Pedro Henrique Borges dos Santos para construção de moradia, conforme convênio firmado entre o município e os Rotary Clubs Marília, Marília Leste, Marília de Dirceu, Marília Alto Cafezal, Marília 04 de Abril e Marília Pioneiro, autorizado pela Lei 5.072/2001.

Conforme a Prefeitura, a alteração busca adequar a legislação municipal aos critérios do programa habitacional e garantir tratamento uniforme aos beneficiários.

“A medida tem por objetivo adequar a legislação municipal aos critérios originalmente estabelecidos para programa habitacional, garantindo tratamento uniforme aos beneficiários e evitando que circunstâncias meramente procedimentais ou administrativas interfiram na efetivação dos direitos assegurados pela política pública de habitação de interesse social”, pontua o texto.

A sessão ordinária será transmitida pela TV Câmara de Marília, no canal aberto 31.2, pelo canal 21 da TV por assinatura e pelas plataformas oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.