Vereadores votam projeto que trata do Plano Diretor de Marília (Foto: Divulgação/Câmara de Marília/Will Rocha)
Vereadores apreciam projeto que trata do Plano Diretor de Marília (Foto: Will Rocha)
A Câmara dos Vereadores realiza nesta segunda-feira (8) a 14ª sessão ordinária do ano, com indicações, requerimentos e a discussão de apenas um projeto, que trata do Plano Diretor de Marília.
A matéria seria apresentada em agosto do ano passado, mas não teve a concordância do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana de Marília.
Na justificava para encaminhar o Projeto de Lei Complementar 16/2022 à votação, a administração destaca a necessidade de revisão periódica do Plano Diretor. Informa ainda que a proposta visa o cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Na exposição de motivos, o Poder Executivo aponta também que foram realizadas cinco audiências públicas em 2019 (uma em cada região da cidade e outra exclusiva para os distritos), com a finalidade de angariar propostas e sugestões para a revisão do texto. Diz ainda que foram recebidas sugestões do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana.
Em segunda votação, o projeto conta com 18 emendas feitas pelos parlamentares, sendo sete do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) e 11 do vereador Marcos Custódio (Podemos).
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