Vereador quer usar dinheiro público para asfalto em condomínios

O vereador mariliense Rogério Alexandre da Graça (PP), o popular Rogerinho, protocolou na Câmara Municipal de Marília, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei 17/2023, que transfere à Prefeitura a responsabilidade pela recuperação do asfalto de condomínios residenciais fechados na cidade. O projeto ainda está em tramitação na Casa Legislativa.

Rogerinho argumenta que os proprietários de imóveis localizados no interior de condomínios particulares recolhem seus tributos e, portanto, devem usufruir dos mesmos serviços municipais ofertados aos donos de propriedades em vias públicas.

O projeto pede, portanto, que o Município custeie e execute, com dinheiro público, os serviços de “tapa-buracos” e outros tipos de recuperação asfáltica nas vias que ficam em locais de acesso restrito.

“É sabido que a infraestrutura, incluindo nesta a pavimentação asfáltica, é de responsabilidade do empreendedor, inclusive para aprovação e liberação de comercialização dos imóveis. Ocorre que, após o uso, e principalmente com o fluxo de veículos pesados nas vias públicas, há desgaste natural e o aparecimento de irregularidades e buracos no leito carroçável das vias públicas internas dos condomínio”, diz trecho do texto submetido aos vereadores.

“Não podemos permitir que eventuais reparos no asfalto ou operação tapa-buracos sejam suportados pelo condomínio, sendo que todos recolhem tributos para todos os fins da administração pública”, defende Rogerinho em outro trecho.

O projeto ainda precisa passar por apreciação em plenário.

Até o momento da publicação desta reportagem, apesar de acionada, a Prefeitura de Marília não se pronunciou sobre o assunto.