Uso obrigatório de máscaras será fiscalizado pela Prefeitura

A partir desta quinta-feira (7) é obrigatório o uso de máscaras em todos os locais públicos do Estado de São Paulo, de acordo com decreto emitido pelo governador João Doria (PSDB).

O documento determina que cabe aos municípios fiscalizar e decidir o valor exato da multa para cada tipo de situação em que a infração for cometida.

Segundo a Prefeitura de Marília, seguindo este decreto, o controle na cidade será feito pela Vigilância Sanitária em conjunto com o Departamento de Fiscalização de Posturas.

O decreto prevê multa que varia de R$ 276 a R$ 276 mil para pessoas físicas e estabelecimentos que descumprirem a regra, além de detenção por até um ano

Conforme a comunicação da Prefeitura, uma reunião do Comitê Gestor de Crise acontece nesta sexta-feira (8), onde será decidido o valor das multas em Marília devido ao não uso de máscaras.

Normalmente as reuniões desse comitê acontecem todas as sextas às 9h. Excepcionalmente amanhã será realizada às 15h, pouco depois do pronunciamento de Doria, que acontece ao meio dia. A expectativa é de que o governador enquadre Marília na flexibilização da quarentena.

“Não há como multar as pessoas que estiverem sem máscaras andando nas ruas, quem poderá sofrer punição, por exemplo, são os estabelecimentos comerciais, púbicos ou privados, que deixarem entrar pessoas sem máscaras”, finalizou a assessoria da administração municipal.

De acordo com o decreto, as máscaras são obrigatórias nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população. Também são necessárias no interior de estabelecimentos comerciais que ainda estejam abertos (como farmácias, supermercados, oficinas mecânicas, etc) e em repartições públicas. A regra vale para frequentadores e funcionários.

O texto determina ainda que quem descumprir a regra poderá ser acusado dos crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no Código Penal, que tem pena estabelecida de detenção de um mês a um ano e multa, e Desobediência, cuja pena é a detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.

A Polícia Militar foi questionada se fará a fiscalização no município. Através da assessoria de imprensa de São Paulo, a PM enviou o trecho do anúncio em que o governador João Doria (PSDB) diz que a fiscalização será feita somente pelas prefeituras e não pela polícia.

Confira abaixo: