TSE inocenta Camarinhas por suposto abuso de meios de comunicação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (9), livrou Abelardo Camarinha (Podemos) e seu filho, o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB), da condenação por abuso de meios de comunicação nas eleições municipais de 2016.

A corte deu provimento – ou seja, aprovou – um recurso especial eleitoral apresentado após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) declarar a suspensão dos direitos políticos da dupla por oito anos.

O processo, iniciado pela coligação do hoje prefeito Daniel Alonso (PSDB), teve sentença favorável aos réus na Justiça Eleitoral em Marília, mas foi reformada em segunda instância.

A decisão do TSE beneficia também o candidato a vice-prefeito de Vinicius há cinco anos e hoje vereador Élio Ajeka (PP).

Votação

O recurso começou a ser votado em outubro do ano passado, com voto contrário do ministro relator, Sérgio Banhos, que livrou apenas Élio Ajeka das condenações do TRE.

Logo em seguida, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista – o que significa mais tempo para analisar o recurso.

O julgamento foi retomado com a liberação do voto de Moraes nesta terça-feira, favorável à família Camarinha. De acordo com o ministro, no caso deve prevalecer a “liberdade de imprensa”.

Para ele pesou o fato de Daniel ter obtido em diversas ocasiões direito de respostas em edições do Diário de Marília, fechado posteriormente pela Polícia Federal em decorrência de outras ações em que a família Camarinha é apontada como verdadeira dona do veículo de comunicação.

Moraes reconheceu que o jornal dava mais espaço para exaltação de Vinicius, então candidato à reeleição, e continha críticas mais contundentes contra Daniel Alonso, mas entendeu que tais situações não extrapolaram o limite do legal.

O voto dele acabou sendo decisivo, já que o recurso foi aprovado por quatro votos a três.

A decisão é especialmente importante para Vinicius, que segue livre para disputar novas eleições. Já Abelardo é considerável inelegível em decorrência de outros processos e foi, inclusive, barrado do pleito municipal do ano passado.

O TRE também havia condenado o radialista Wilson Matos (rádio 950), o diretor da TV Marília, Antonio Alpino Filho (Toni), Vicente Giroto (rádio Jovem Pan) e a diretora do lacrado jornal Diário, Sandra Mara Norbiato, que também é apontada em outro processo como ‘laranja’ dos Camarinhas no veículo de comunicação.

Envolvidos

Procurado pela reportagem, o deputado Vinicius Camarinha respondeu: “Justiça! Só isso”. Ao Marília Notícia Abelardo afirmou que “foi feita justiça em uma ação maldosa e mentirosa promovida por Daniel e sua filha, tudo para nos tirar das eleições, mas, felizmente, prevaleceu a verdade”.

Já os advogados da coligação do prefeito Daniel Alonso lamentaram a decisão e disseram que discordam dela. “O acórdão do TRE e as provas nos autos são robustas. Ficou claro que houve o abuso de meios de comunicação e não se trata de mero direito de liberdade de expressão e livre crítica, pois os donos do complexo jornalístico eram os próprios candidatos”.

Os advogados do atual prefeito afirmaram ainda que vão aguardar a publicação da decisão para avaliar eventual novo recurso.

Assista a íntegra do julgamento do recurso especial eleitoral (começa aproximadamente após 47 minutos do início da sessão):