TSE absolve Camarinha em ação de abuso em eleições

O plenário no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inocentou por seis votos a zero o deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) em agravos de duas ações de abuso econômico e meios de comunicação nas eleições de 2014 que pediam sua cassação.

Os veículos de comunicação apontados seriam os já fechados Diário de Marília e Correio Mariliense. As ações foram propostas, um delas, pelo atual secretário de Esportes de Marília, Eduardo Nascimento, e a outra pelo Ministério Público. Os agravos de ambos foram negados.

Nascimento também disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde Abelardo Camarinha acabou eleito, três anos atrás, e ele não.

Camarinha chegou a ser condenado no Tribunal Regional Eleitoral por seis votos a zero pelas mesmas acusações em janeiro de 2016. A condenação, na época, tornaria o deputado inelegível por oito anos, caso fossem mantidas.

Houve recurso ao TSE e o ministro Napoleão Maia em decisão monocrática mudou o entendimento e havia livrado o parlamentar das acusações em maio deste ano.

Agora, o plenário da corte, acompanhada pelo mesmo ministro, segundo a defesa de Camarinha, confirmou que “no mérito o deputado não fez nenhum tipo de abuso nem tem ligação com os jornais”. A informação é do advogado de Camarinha no caso, Cristiano Mazeto.

De acordo com ele a ação proposta por Nascimento estaria fora do prazos legais. O mérito analisado seria da ação do Ministério Público. “Eles ainda podem fazer embargos de declaração (um tipo de recurso), mas dificilmente vai ser modificado alguma coisa aí”, disse Mazeto.

Nascimento

O secretário Eduardo Nascimento também falou com o MN sobre a questão e lamentou o posicionamento do TSE, mas disse que “decisão judicial não se discute”.

Ainda assim, de acordo com Nascimento, o conteúdo dos agravos sobre Camarinha nem chegaram a ser discutidos, pois foram julgados por analogia junto com outra ação que envolve outro deputado estadual, Barro Munhoz (PSDB), líder do Governo Alckmin, em denúncias parecidas. Munhoz também foi absolvido, mas seu caso foi à discussão pelo plenário.

“O que falar? Os desembargadores de São Paulo entenderam todos, seis a zero, por unanimidade, pela culpa e punição dele [Abelardo Camarinha]. Chega na instância superior e nem é apreciado. Fazem julgamento por analogia. Difícil explicar isso. A população explica, mas eu não”, ironizou Nascimento.