Tribunal de Justiça determina 90 dias de prazo para liberação total da CDHU

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou o agravo de instrumento sobre o Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira e manteve o cronograma que já vem sendo praticado pela Prefeitura de Marília para desocupação dos moradores. A nova decisão determina o prazo de 90 dias para liberação total do condomínio, cuja data-limite deve ser exatamente a programada pelo governo municipal, agosto deste ano.

Em votação unânime, os desembargadores Mônica Serrano, Luiz Sérgio Fernandes de Souza e Francisco Shintate concordaram com o recurso protocolado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e mantiveram a decisão anterior sobre a desocupação dos prédios, do pagamento de R$ 600 em dinheiro de auxílio-moradia e R$ 600 de auxílio-mudança.

Os desembargadores também decidiram pela manutenção da multa diária no valor de R$ 10 mil para a Prefeitura de Marília e CDHU, em caso de descumprimento.

ORDEM PARA REMOÇÃO

No dia 18 de dezembro, a desembargadora Mônica Serrano analisou um pedido feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e determinou que a Prefeitura de Marília realizasse a imediata remoção de todos os moradores dos prédios construídos pela CDHU.

Todas as famílias deveriam ser encaminhadas para um local seguro de forma temporária, até a realização de obras urgentes, com a Prefeitura de Marília arcando com todos os custos de remoção e moradia durante o período necessário. Posteriormente, a CDHU também foi responsabilizada para desocupação.

Uma audiência foi realizada na Vara da Fazenda Pública, com representantes da CDHU, Prefeitura de Marília, MP-SP, Defensoria Pública e moradores do conjunto.

DESOCUPAÇÃO

Os prédios da CDHU começaram a ser interditados pela Defesa Civil na quarta-feira, dia 8. Na ocasião, moradores se queixaram da dificuldade de achar casas para alugar por R$ 600.

Pelo cronograma da Prefeitura, a remoção total das famílias deve ser concluída até a semana do dia 5 de agosto de 2024, mas a finalização pode ocorrer antes, de acordo com o andamento dos trabalhos.

O processo de interdição está sendo feito com tijolos e cimento. Os acessos para cada bloco vão ficar todos impedidos. Depois da concretagem, a CDHU fica responsável por cortar a água e energia dos residenciais.

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