TRF dá prazo para famílias desocuparem assentamento em Gália

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região rejeitou recurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e deu 120 dias para que cerca de 60 pessoas que vivem em um assentamento de Gália – distante 52 quilômetros de Marília – deixem a propriedade.

Desta vez, com a ação já em fase de execução, a Justiça fixou prazo irrevogável e expediu mandado de reintegração de posse. Caso a decisão não seja cumprida, poderá haver, inclusive, o uso da força para a desocupação.

O assentamento “Luiz Beltrame” está instalado na Fazenda Santa Fé. A queda de braço com os proprietários já completou dez anos, somado o processo de desapropriação pelo Incra e a ação judicial movida pelos antigos donos da área.

No ano passado, uma decisão da Justiça Federal de Bauru determinou a remoção das famílias no prazo de 60 dias. O Incra recorreu ao TRF alegando que o assentamento já estava consolidado, inclusive com investimentos feitos com recursos públicos para benfeitorias na área.

O órgão alegou ainda que a realocação dos assentados demandaria, no mínimo, um prazo de 180 dias. Pelo menos 21 menores estão entre os moradores do assentamento, que conta com com 17 famílias, segundo o movimento social que apoiou a ocupação.

“É incontroverso o fato de que reintegrações de posse coletivas refletem, invariavelmente, em quadros sociais complexos, tratando-se de circunstâncias de elevada conflituosidade, ensejadoras de impacto com alta carga político-econômico-social sobre os sujeitos envolvidos”, ponderou o desembargador federal Hélio Nogueira.

Produtividade

Na época da desapropriação, o Incra alegou que as terras – pertencentes ao empresário e político Jorge Ivan Casaro (de Jaú) – eram improdutivas. Posteriormente, o mesmo argumento foi utilizado contra os integrantes do assentamento.

No ano passado, época da decisão favorável ao proprietário em primeira instância, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) divulgou nota e apresentou dados de produção, alegando a existência de atividade de agricultura familiar com cultivo de 10,5 mil toneladas de mandioca, 5 mil caixas de maracujá, 50 mil dúzias de milho e 200 sacas de feijão orgânico por ano.

O assentamento afirmou desenvolver ainda parcerias com instituições de Marília, como a Unesp e um grupo de estudantes da Famema, responsáveis pelo projeto Severinos de atendimento em saúde, além de serviços municipais de Gália.