TRE-RJ torna Eduardo Paes e Pedro Paulo inelegíveis

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou na segunda-feira, 11, por unanimidade, que o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo, ambos do PMDB, estão inelegíveis por oito anos. Pedro Paulo foi secretário de Paes e concorreu à Prefeitura no ano passado.

Os dois foram condenados por “abuso de poder político-econômico” e “conduta vedada a agente público”, devido ao uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município como plano de governo na campanha eleitoral de 2016. Os dois foram condenados ainda a pagar, cada um, multa de 100 mil UFIRs (cerca de R$ 106,4 mil). A decisão é de primeira instância e cabe recurso. A ação foi ajuizada pela coligação Mudar é Possível (PSOL/PCB), por Marcelo Freixo e Luciana Boiteux.

Os peemedebistas responderam, em nota conjunta, que receberam “com respeito, mas com surpresa” a decisão do tribunal.

“A sentença proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos. O Plano Estratégico sempre foi documento da Prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Eduardo Paes e Pedro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado.”