Transexual de Ocauçu ganha na Justiça direito à cirurgia pelo SUS

Nathyelle Vitória Batista, de 42 anos, nasceu com um nome que prefere esquecer. Para mudar e também deixar no passado as características masculinas que estão em seu corpo, ela buscou auxílio na Justiça.

“É uma questão de saúde. Vou me sentir muito melhor, do ponto de vista psicológico. É meu bem-estar mental”, define.

A faxineira, que trabalha em um restaurante em Ocauçu (distante 41 quilômetros de Marília), está mais perto de obter as mudanças que deseja.

A Justiça de Marília, em sentença assinada nesta quarta-feira (12), pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, condenou o Estado de São Paulo a realizar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a cirurgia de transgenitalização, com todos os medicamentos e exames pré e pós-cirúrgicos necessários.

Nathyelle conta que entrou na Justiça há cerca de dois anos. Ela já passa pelo atendimento ambulatorial pela rede pública. A cada três meses, vai a São Paulo, onde é atendida em instituição de saúde vinculada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Passo no psicólogo, no psiquiatra, no endócrino. Foi um encaminhamento que consegui pelo Centro de Saúde de Ocauçu. Mas para garantir a cirurgia, eu precisava mesmo de uma decisão favorável em ação judicial”, disse.

No despacho, o juiz estabelece que a intervenção depende de parecer favorável da equipe multiprofissional e que o atendimento deve ser feito pela ordem de prioridades atribuída pelo Poder Público, sem que Nathyelle seja favorecida, em detrimento de pacientes com igual diagnóstico e que aguardam a cirurgia de redesignação sexual, nas mesmas condições.

“Desde os seis anos, sempre me senti uma menina. Aos 14 já comecei e me vestir como mulher. Minha família sempre compreendeu, tanto que em casa nunca tive problemas. Mas aí fora, é complicado. É constrangedor, tive um namorado por quatro anos, mas não deu certo por causa disso. As pessoas têm preconceito. Ele não aguentou as piadinhas, conversa fiada”, conta a faxineira.

Nathyelle acredita que a transgenitalização é uma questão vital. “Melhora tudo na vida da gente, a depressão, a autoestima, a vida profissional, porque você passa a sentir de acordo com a sua mente, que é de uma mulher, desde sempre”, garante.

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça. Na ação, a alegação para a não garantia da assistência foi restrição de ordem financeira. O argumento, em casos de saúde, não costuma ser aceito em decisões do Poder Judiciário.

NOS TRIBUNAIS

Esse tipo de ação judicial tornou-se mais comum. Nathyelle não será a primeira moradora de Ocauçu a obter sentença favorável, em uma ação para tratamento médico de redesignação.

Em outubro do ano passado, a servidora pública Damy Gonçalves, de 56 anos, ganhou ação em primeira instância na Vara da Fazenda Pública de Marília. Ela ingressou com o processo por causa da demora para obter atendimento médico especializado.

“Moro em uma cidade pequena. As pessoas me conhecem e a maioria me respeita, mas mesmo assim (o tratamento) vai fazer muita diferença na minha vida. Se eu fosse pagar, ficaria mais de R$ 30 mil. Sou assalariada”, disse a servidora, na éporca.