Temer veta verba extra para educação básica

O presidente Michel Temer sancionou na terça-feira, 2, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, com apenas um veto: a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto será publicado nesta quarta, 3, no Diário Oficial da União.

A ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a votação do orçamento, no Congresso. Segundo o Planalto, o presidente vetou o repasse extra, lembrando que o Fundo já tinha sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, minimizou o impacto de veto e disse que o complemento da União ao Fundeb “está preservado”. Segundo ele, para contar com esse recurso adicional, seria preciso realocar recursos dentro da pasta, o que implicaria em menos dinheiro para outras áreas. “Não adianta dar mais recurso para uma área de tirar de outras, como educação básica e universidades, por exemplo”, afirmou ao Broadcast Político.

“Temos um governo realista, com um orçamento cada vez mais realista”, disse o ministro.

Caso o recurso adicional fosse mantido, seria a primeira vez que a compensação ultrapassaria o valor mínimo definido por lei. A complementação da União ao Fundeb, destinada para a Educação dos estados mais pobres do País, é uma das poucas despesas fora do teto de gastos.

Orçamento

A proposta aprovada pelo Congresso contabiliza uma série de medidas de ajuste que ainda não foram aprovadas pelos parlamentares e que podem deixar um buraco de R$ 21,4 bilhões nas contas deste ano.

Para atender aos inúmeros pedidos dos parlamentares, o relator-geral do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez cortes em uma série de despesas propostas pelo Poder Executivo, incluindo programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Esses recursos, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas das bancadas, que queriam contemplar suas bases eleitorais, sobretudo em ano de campanha. Só no MCMV, a perda foi de cerca de R$ 1 bilhão. O corte foi considerado necessário pelos parlamentares porque o projeto chegou ao Legislativo com uma folga de apenas R$ 170 milhões para o teto de gastos do ano que vem, deixando pouca margem de manobra.

O governo deve enfrentar dificuldades para equilibrar o Orçamento de 2018. Hoje, existe uma “folga” de aproximadamente R$ 2 bilhões, já que o déficit projetado (R$ 157 bilhões) está abaixo do rombo de R$ 159 bilhões permitido pela meta fiscal. Um espaço insuficiente para compensar qualquer frustração nas medidas de arrecadação ou um eventual aumento de gastos.