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TCE ainda não decidiu sobre licitação de radares

Cidade
12 de janeiro de 2018

Ao todo estão previstos 11 pontos fixos de radares em Marília (Foto: Edio Junior/Jornal da Manhã)

A Câmara de Marília divulgou uma nota na manhã desta sexta-feira (11) afirmando que ainda não foi apreciada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo a representação feita nos últimos dias contra a licitação para instalação de radares fixos em Marília e pedido de suspensão do certame.

A representação veio em meio a polêmicas sobre o assunto e realização de testes pela empresa DCT, que venceu uma turbulenta licitação iniciada em 2015. Caso o contrato seja concluído, a empresa receberá aproximadamente R$ 180 mil mensais, mais de R$ 2 milhões por ano.

“Diferente do que foi divulgado em alguns veículos de comunicação de Marília, não houve nenhum ‘parecer’ do Tribunal de Contas do estado”, afirma a nota distribuída pela assessoria da Câmara.

A nota assinada pela procuradora do Legislativo, Fernanda Gouvêa Medrado Beghim, afirma que “não houve decisão proferida pelo Tribunal de Contas na representação formulada acerca da licitação dos radares”.

A assessoria de imprensa do TCE confirmou a informação da Câmara ao Marília Notícia. Houve apenas o encaminhando para análise da representação, sem qualquer manifestação sobre a questão.

“Houve apenas o encaminhamento dos autos para a Assessoria Técnica para que seja dado o regular processamento da representação, pois se entendeu que não era o caso de encaminhar para o relator analisar o pedido de liminar neste momento, ou seja, não houve análise do pedido de liminar”, diz nota da Câmara.

A nota assinada por Beghim reafirma também que formalmente o Tribunal de Contas ainda “não proferiu nenhum parecer, despacho ou decisão e também não analisou o mérito da representação”.

Ao Marília Notícia o presidente da Emdub (Empresa de Desenvolvimento Urbano de Marília), Valdeci Fogaça, disse que está “aguardando” e que não pode “comentar nada ainda”.

Reportagem do MN

O Marília Notícia divulgou em primeira mão que  testes com radares de trânsito em Marília flagraram 2.619 infrações na avenida Sampaio Vidal, no Centro da cidade, entre o dia 28 de dezembro e a manhã da última terça-feira (9) – totalizando 13 dias.

Se as multas já estivessem valendo a arrecadação seria de aproximadamente R$ 340 mil. Ao todo estão previstos 11 pontos fixos de radares em Marília.

As infrações foram ‘testemunhadas’ apenas por um aparelho – o do cruzamento da avenida com a rua Nove de Julho. O radar testado no prolongamento da Sampaio Vidal, (popularmente conhecida como via Expressa) era móvel e seus números não foram divulgados.