TCE aprova contas de 2014 da Gota de Leite, mas faz alertas

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou regular a prestação de contas no valor de R$ 4,1 milhões referente ao exercício de 2014 da Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite com a Prefeitura de Marília.

A decisão do colegiado foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (29) e apesar da regularidade, o conselheiro-substituto Josué Romero fez “severas” recomendações para os próximos anos.

De acordo com ele, não devem ser feitos pagamentos fixos para serviços que prestar serviços variados, como laboratórios. Foi o que ocorreu naquele ano, de acordo com o TCE e a situação deve ser revista.

“Obrigatório que o município (…) adote mecanismos de controle em relação às atividades prestadas por seus parceiros, controlando os recursos financeiros e aferindo se os serviços estão sendo prestados com eficiência e efetividade aos usuários que dos serviços públicos se socorrem”, disse o relator.

O TCE também recomendou que seja feita uma revisão nos preços pagos pela contabilidade da entidade, com o objetivo de “aferir se estão compatíveis com os praticados pelo mercado, e se estão balizados em alguma tabela de honorários contábeis”.

Outro lado

A reportagem do Marília Notícia procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura e da Gota de Leite para comentarem as recomendações do TCE, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.