TCE aponta compra de carnes superfaturada por Vinicius Camarinha

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares dois contratos assinados pela Prefeitura de Marília, na gestão do ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB), que previam a compra de R$ 5,6 milhões em carnes.

Um dos apontamentos foi a contratação de itens por valores acima de mercado. Em um dos contratos, a Prefeitura pagou, por exemplo, R$ 10,60 no quilo da salsicha congelada e R$ 19 no quilo de carne suína moída.

Mesmo comprado no atacado (preços de quatro anos atrás), o ex-prefeito pagou R$ 15,30 no quilo de linguiça toscana e R$ 14,45 em cada quilo de filé de frango. Conforme a ata, o pernil sem osso saiu por R$ 17,80 o quilo para o contribuinte.

Os dois contratos sob suspeita foram resultados de pregão presencial para Registro de Preços, visando eventual aquisição de carnes a diversas secretarias municipais.

A denúncia é de 2016, mas a sessão de julgamento aconteceu somente no dia 1º de julho deste ano, com resultado divulgado nesta segunda-feira (6).

Os contratos foram alvo de representações de uma empresária e uma advogada, que resultaram na abertura de processos pelo órgão, “destinados à análise contratual e do precedente procedimento licitatório”.

A partir das tomadas de preço (246 e 247 de 2016) sob suspeita, feitas no mesmo pregão, foram empenhados mais de R$ 5,5 milhões em recursos da administração municipal.

Especificamente, foram pagos R$ 1.978.086,43 e R$ 3.643.647,90 para as empresas Jade AZ Comercial de Alimentos Eireli – EPP e NS Alimentos Ltda.

A Unidade Regional de Marília do órgão fez apontamento que “comprometem o procedimento licitatório e as atas de registro de preços examinados”.

Laudo do TCE apontou a “contratação de valores superiores ao de mercado” e “existência de cláusula restritiva no edital, que diminuiu a competitividade”, o que pode indicar, supostamente, direcionamento do certame.

As atas de registro de preços foram assinadas no dia 9 de junho e valeriam pelo prazo de um ano, para o eventual fornecimento.

Além do ex-prefeito, também figuram como autoridades responsáveis pela homologação da licitação os secretários da época Maria de Fátima Fernandes Leiva Gatti (Educação), Hélio Benetti (Saúde), Neide Brito de Moura de Moura Leatti (Assistência e Desenvolvimento Social) e Hugo Antônio de Oliveira Claro (Chefe de Gabinete e responsável pelo expediente do Tiro de Guerra).