TAC limita quantidade de horas extras e ameaça HC/Famema

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) limitará a partir de outubro a quantidade de horas extras realizadas pelos servidores do Hospital das Clínicas de Marília (HC).

O limite máximo de horas extras de duas por dia – em setores excepcionais e não insalubres – terá que ser respeitado. O horário de almoço e o descanso semanal remunerado também precisam ser estritamente seguidos.

Quem trabalha em regime 12 por 36 está proibido de ir além do horário. E caso o acordo não seja cumprido pode ser aplicada multa de R$ 3 mil por servidor.

A preocupação é com possível agravo nas dificuldades de atendimento aos pacientes. Sem um concurso – suspenso desde o começo do ano – alguns setores podem ter suas atividades interrompidas. O HC atende 61 municípios da região.

Entenda

Em 2015 uma fiscalização apontou irregularidades como excesso de jornada e horas extras. O sindicato da categoria também questionou os problemas na Justiça do Trabalho.

Os processos correram até o final de 2018, de acordo com o presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes), José Carlos Nardi.

“Este ano a procuradoria do Trabalho, em Bauru, propôs um TAC para regularizarmos a situação, e nós tivemos que assinar, sob pena de responder uma ação civil de improbidade”, afirmou José Carlos.

O acordo exigiu a adesão tanto da Fumes, quanto da Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília), entidades a que se encontram vinculados os servidores do HC e da Faculdade de Medicina de Marília.

“Estávamos fazendo errado por alta demanda e falta de pessoal, de vagas, todo mundo que chega você tem que atender”, desabafou José Carlos em entrevista ao Marília Notícia.

As exigência do MPT, reforçou o presidente da Fumes, só serão plenamente satisfeitas com a autorização do governador João Dória (PSDB) para a contratação de pessoal.