STF envia notícia-crime contra Bolsonaro à PGR por indicar cloroquina

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma acusação do PDT contra o presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime, assinada pela ministra Rosa Weber, tem como mote o enaltecimento da cloroquina (ou da hidroxicloroquina) no combate à covid-19 pelo presidente, mesmo sem haver comprovação científica de eficácia contra o novo coronavírus. O uso do remédio poderia colocar em risco a vida de brasileiros que passaram a usar a medicação após os conselhos de Bolsonaro. Além de difundir a eficácia do medicamento em seus discursos e falas a apoiadores, o presidente também costumava ter uma caixa com a droga em sua mesa quando fazia as tradicionais transmissões ao vivo nas redes sociais às quintas-feiras.

A transmissão de notícias-crimes protocoladas por partidos políticos para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que tome conhecimento e providências que considerar adequadas, é considerada um procedimento comum. Apesar disso, foi a partir de encaminhamentos como estes que foram iniciadas investigações sobre a coordenação do governo na pandemia por Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por exemplo. Sob pressão, o Ministério disse que as negociações com dois laboratórios que produzem a vacina (Pfizer e Janssen) estavam emperradas e pediu publicamente uma orientação do Palácio do Planalto para destravar as tratativas.

O procurador-geral é o único com o poder de oferecer denúncia pela prática de crime comum contra um presidente. Aras terá de decidir agora se pede a abertura de um inquérito pela Suprema Corte, se instaura um procedimento preliminar, se anexa a acusação a outras investigações ou se simplesmente arquiva a denúncia-crime.

O PDT é um dos partidos de oposição ao governo, e outros também que estão fora da base aliada de Bolsonaro já usaram esse tipo de instrumento no STF, como o PCdoB e o Cidadania. O PDT ingressou com a petição na Suprema Corte no dia 8. No documento, acusou Bolsonaro de expor a vida ou a saúde de pessoas a perigo direto e iminente, de conceder verbas públicas para algo que não estava previsto em lei e dispensar a realização de licitações (desconsiderando os casos previstos em lei) ou deixar de cumprir formalidades exigidas neste caso. A petição traz ainda que foram mobilizados vários ministérios (como Saúde, Economia, Relações Exteriores e Defesa, por exemplo) e outros órgãos para difundir o uso da medicação.

“Houve excessiva difusão da cloroquina, com prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, quando não há sequer estudo científico que comprove a eficácia do medicamento no combate e prevenção ao novo coronavírus”, denunciou o PDT. O partido também argumentou que, em vez de direcionar recursos para medidas efetivas de combate ao vírus, preferiu apostar em uma medicação sem uso comprovado cientificamente. O documento continua dizendo que diversos estudos sobre a cloroquina apontam justamente que a droga não previne e não tem efeito sobre a covid-19. “Ao prescrever medicamento sem indicação científica para a doença, o senhor Jair Messias Bolsonaro pôs em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contraindicada em diversos casos clínicos.”