Sindicato critica novas regras para aposentadoria e governo reage

O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar) afirma que a criação de novas regras sobre aposentadoria, horas extras e licenças-prêmios do funcionalismo municipal extrapola os poderes do prefeito Daniel Alonso (PSDB).

A entidade pede a anulação do ato publicado nesta quinta-feira (15), onde consta que tais benefícios devem ser integralmente usufruídos na forma de descanso físico antes do pedido voluntário de aposentadoria ou afastamento para tratar de interesse particular.

O sindicato afirma que a criação de novas regras para aposentadoria dos servidores não pode ser feita por meio de decreto. Nesse caso, seria necessário um projeto de lei complementar, devidamente discutido e aprovado pela Câmara.

“Tal necessidade inova no ordenamento jurídico municipal, criando novo critério para se aposentar ou utilizar da licença para tratar de interesse particular”, diz o presidente do Sindimmar, José Paulino.

As regras para aposentadoria, aponta ele, já estão previstas nas leis complementares número 11 de 1991 e número 450 de 2005. Os principais prejudicados com a medida do governo municipal seriam aqueles servidores que estão em vias de se aposentar.

Na tarde de quinta-feira o Sindimmar protocolou um pedido de esclarecimentos por parte do prefeito. A alegação da administração para baixar o decreto é a necessidade de planejar os gastos municipais.

Seriam frequentes pagamentos de rescisões individuais com valores acima de R$ 120 mil. Em algumas situações servidores receberam mais de R$ 400 mil. A maior parte das cifras seriam compostas justamente por horas extras e licenças-prêmios não usufruídas.

Polêmica

O assunto levou o presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), a sugerir um período de transição de dois anos.

Ele também declarou em nota oficial que tal medida pode ter sido impensada e citou nominalmente o secretário de Administração Cássio Pinto, que assina o decreto junto com o prefeito.

Cassinho, como é conhecido, respondeu dizendo que a Prefeitura não faz nada de forma impensada e sem discussão.

“Existe um Comitê Gestor de Despesa nomeado pelo prefeito Daniel Alonso através de decreto, também uma Comissão de Recursos Humanos formada por servidores de carreira de várias secretarias”.

De acordo com o secretário, tal grupo entregou um relatório com estudos que apontam diversas necessidades de adequação.

“No caso específico de usufruir em descanso das horas e licença prêmio antes de aposentar, foi solicitado pelo Secretário da Fazenda Levi Gomes e apoiado não só pelo Comitê Gestor mas também pela comissão de RH, face aos altos valores das rescisões que vem ocorrendo”, diz Cassinho.

“O Presidente da Câmara erroneamente atribui a mim as últimas medidas que vem sendo adotadas”, se defende.