Servidores protestam contra reforma do Ipremm e terceirizações

Mais de 200 servidores municipais ocuparam a Câmara de Marília, nesta segunda-feira (25), para protestarem contra o projeto de reforma da previdência municipal, além da proposta de concessão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Pronto Atendimento (PA) da zona Sul.

As propostas da reforma administrativa e previdenciária estão em tramitação no Legislativo, com a possibilidade de serem votadas na semana que vem. Já a concessão dos serviços de Saúde ainda estão em discussão interna no Executivo.

Funcionários começaram a chegar no Legislativo por volta das 18h, e ocuparam a parte superior da galeria, a sala Nasib Cury e as calçadas da rua Bandeirantes e da avenida Sampaio Vidal.

Com faixas que destacavam que as reformas vão trazer graves prejuízos à categoria, os trabalhadores pediram aos vereadores que não aprovem as alterações sem que sejam feitas mudanças nos textos em tramitação.

Esse projeto era esperado para ser discutido na Câmara nesta segunda-feira (25), mas isso não aconteceu. A reportagem apurou que a propositura não foi pautada por correr risco de ser reprovada, o que exige mais negociação entre Prefeitura e Câmara.

CRÍTICAS

Entre os pontos criticados pelos servidores municipais, destaque para o fim de aposentadorias especiais e aumento da alíquota de contribuição, que pode passar de 11% para 14%, caso atual texto seja aprovado.

A presidente eleita do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar), Vanilda Gonçalves de Lima, ressalta que as reformas vão tirar direitos dos trabalhadores e prejudicar o atendimento da população.

“O processo de terceirização promove a precarização do serviço público. Algumas categorias estão sendo extintas e não vão mais existir no município”, afirma Vanilda.

A presidente ressalta que os servidores passaram por treinamento, qualificação e estão há vários anos atuando na Saúde, Educação e outros setores.

“A substituição deles por trabalhadores terceirizados vai comprometer a qualidade do serviço, além de tirar direitos e vagas de trabalho dos servidores”, aponta.

Sobre a reforma da Previdência, Vanilda informa que haverá uma reunião presencial na próxima quarta-feira (27), na sede do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), para tratar sobre o projeto em tramitação.

“Vamos discutir a questão das alíquotas, a mudança no tempo de aposentadoria, que vai prejudicar muitos servidores, e outras questões pontuais de alteração do projeto”, conta.

O ato dos servidores na Câmara faz parte das medidas de mobilização que o Sindimmar tem promovido.

“O objetivo é fazer com que os parlamentares entendam que as propostas de reformas não podem ser aprovadas da forma como estão”, afirma o sindicato.

“Estamos conversando com os vereadores para que estes projetos não sejam aprovados sem que sejam feitas as mudanças apontadas pelos trabalhadores”, pontua Vanilda.

REZENDE

O presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), informa ao Marília Notícia que já foram feitas “duas audiências públicas. O prefeito recebeu o sindicato ontem, está ouvindo, tendo diálogo, mas chega uma hora que temos que tomar uma decisão, e aí nós vamos separar os homens dos meninos”.

Rezende destaca que foi “uma manifestação extremamente democrática. As pessoas têm o direito de se manifestar. Foram lá de forma ordeira, pacífica, participaram da sessão, marcaram sua presença”, observa.

“Eu só solicito que eles tenham consciência, analisem todos os pontos em relação à reforma da Previdência, o que isso vai acarretar – se não aprovarmos – para a vida deles mesmos e para o Ipremm, que está insolvente e pode ser remetido ao regime geral”.

O presidente da Câmara diz que o “regime geral tem um teto. Eles perderão conquistas amealhadas ao longo do tempo e podem, numa outra situação, receber impositivamente, por conta de lei federal, uma alíquota de 22% no caso dos regimes insolventes”.

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