Rosemeire Frazon substitui Cilmara Piza na Secretaria da Educação

A Prefeitura de Marília anunciou a nomeação da professora Rosemeire Fernanda Frazon Modesto como nova secretária municipal da Educação. Ela assume o cargo anteriormente ocupado por Cilmara Piza, que deixou a função para tomar posse em um cargo público estadual, conforme nota divulgada pelo governo municipal.

Segundo apurado pelo Marília Notícia, Cilmara enfrentava dificuldades de relacionamento com Fabiana Cruvinel, ex-secretária da Educação, que ainda manteria influência nos bastidores da pasta, de acordo com fontes ligadas ao governo.

Rosemeire é pedagoga com ampla trajetória na rede municipal de ensino, tendo atuado como professora, coordenadora pedagógica e diretora de escola. Possui mestrado em Educação Especial e pós-graduação em Neurociência da Aprendizagem, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Escola Inclusiva. Também leciona em cursos de graduação e pós-graduação.

Durante sua trajetória como gestora escolar, Rosemeire esteve envolvida em apurações internas e externas a respeito de sua conduta funcional. Enquanto a Prefeitura no governo do ex-prefeito Daniel Alonso (PL) arquivou o processo administrativo por ausência de provas, a investigação seguiu tramitando na esfera judicial.

REGISTRO POLICIAL

O caso que envolve a nova secretária teve início em maio de 2022, após a formalização de um boletim de ocorrência por parte de duas supervisoras de ensino. Elas relataram o uso indevido de seus nomes, carimbos e assinaturas em documentos da Emef Roberto Caetano Cimino, onde Rosemeire exercia o cargo de diretora. As informações chegaram por meio de denúncia anônima, posteriormente confirmada pelas educadoras, que afirmaram não reconhecer os registros como autênticos.

A partir do boletim, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial para apurar o caso. Documentos foram enviados à perícia, e laudos grafotécnicos apontaram que alguns manuscritos em documentos como autorizações de saída e descontos de horas teriam sido redigidos de próprio punho pela servidora. Um segundo laudo, complementar, reforçou essa conclusão em relação a registros datados de 13 de maio de 2021, 10 de junho de 2021 e 30 de março de 2022.

PROCESSO ARQUIVADO

Em paralelo à investigação policial, foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela Corregedoria do Munícipio em 18 de maio de 2022, com base nos mesmos fatos. A apuração interna da Prefeitura de Marília avaliou documentos como folhas individuais de presença e formulários de autorização, nos quais constavam assinaturas atribuídas às supervisoras.

No processo administrativo, Rosemeire apresentou defesa negando qualquer adulteração. Afirmou que, em situações de falha no sistema biométrico de ponto, preenchia a folha manualmente e encaminhava os documentos para conferência. Declarou desconhecer quem poderia ter inserido assinaturas atribuídas às supervisoras e mencionou sentir-se perseguida por integrantes da gestão educacional da época.

Ao final da apuração, a Comissão Processante Disciplinar concluiu que não havia provas suficientes para aplicação de penalidade administrativa, e a Corregedoria do Município determinou o arquivamento do PAD, conforme a Portaria nº 43.390, de 15 de dezembro de 2023.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apesar do arquivamento no âmbito administrativo, o inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia à Justiça em 22 de julho de 2024, por suposto uso de documentos públicos falsificados, com base nos artigos 304, 297 (parágrafo único) e 71 do Código Penal.

Antes disso, chegou a ser marcada uma audiência para possível celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mas o não comparecimento da agora secretária foi interpretado como recusa ao suposto benefício. Na prática, Rosemeire se considera inocente e pede para que o juiz analise o caso.

Segundo a Promotoria, os documentos em questão teriam sido usados para justificar saídas durante o expediente, sem a devida autorização formal. A denúncia se baseia nos laudos periciais que apontam manuscritos atribuídos à então diretora em documentos que, normalmente, exigiriam assinatura de superiores hierárquicos.

A denúncia foi recebida pela Justiça em 31 de julho de 2024, e a servidora foi citada para apresentar defesa. O processo está em fase inicial e segue em tramitação na Justiça Criminal, sem qualquer decisão de mérito até o momento.

O Marília Notícia entrou em contato com a nova secretária da Educação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação ou atualização a qualquer momento.