Rezende propõe normatização da maconha medicinal

O presidente da Câmara de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), apresentou um projeto de lei na última terça-feira (27) com o objetivo de normatizar o cultivo de maconha medicinal por associações de pacientes e pesquisadores em Marília.

A propositura deixa claro que tal prática vale para “casos autorizados pela legislação federal e pela Justiça”. Em outros trechos, também há menção à autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ou seja, caso o projeto vire uma lei municipal, as normas locais continuam vinculadas às leis maiores, válidas em nível nacional, ou baseadas em sentenças e aval de agência federal.

Mesmo assim, a ideia de Rezende faz avançar a discussão sobre o tema na cidade, que já conta com algumas famílias beneficiadas por autorizações da Justiça Federal.

A proposta também incentiva o acesso à informação e prevê apoio institucional para o uso medicinal de certos princípios ativos bem como pesquisas científicas.

Após a aplicação do canabidiol – um dos componentes da planta – crianças marilienses tiveram reduzidas a praticamente zero as dezenas de crises convulsivas diárias.

Algumas mães de Marília, como Nayara Mazini e Cláudia Marin, se tornaram símbolos da luta pela qualidade de vida de suas crianças por meio do óleo extraído da cannabis.

Atualmente Marília conta com duas entidades sobre o tema, a Associação Canábica em Defesa da Vida (Maléli) e a Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Abracamed).

Em maio deste ano o Marília Notícia mostrou a cobrança por parte de ativistas para a implementação de uma comissão municipal para discussão sobre a maconha medicinal.

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza o cultivo da maconha para fins medicinais. Nos últimos anos vêm aumentando o número de decisões judiciais nesse sentido, bem como a autorizações da Anvisa para a importação de medicamentos com derivados da planta e outras medidas que flexibilizam certas restrições.

Veja a íntegra do projeto de lei apresentado por Rezende, [clique aqui].

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