Renata Devito vai à Justiça contra a Câmara e suspende cassação

Em um recurso acolhido nesta segunda-feira (6) pelo desembargador Torres de Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a prefeita de Vera Cruz (distante 17 quilômetros de Marília) Renata Devito (PSDB), conseguiu suspender a decisão da Câmara que cassou seu mandato.

Sessão extraordinária do Legislativo municipal foi realizada no sábado (4). “Antecipo a tutela recursal, tão só para suspender eventual cassação do mandato da agravante [Renata], se tiver sido a conclusão dos vereadores, até decisão do agravo”, escreveu o magistrado.

Ou seja, a suspensão da cassação é provisória, até que o recurso chamado agravo de instrumento seja decidido definitivamente.

Renata tenta, judicialmente, barrar a Comissão Processante instaurada contra ela. A prefeita responde por suposta contratação de “seguro fantasma” para veículos que estavam sucateados, sem condições de uso e encostados na garagem do município.

No dia 16 de março, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz negou liminar em ação que tramita contra o Legislativo, pela Vara da Fazenda Pública de Marília, para impedir a sequência da Comissão. A defesa de Renata alega que o prazo de 90 dias para os trabalhos foi esgotado, sem definição e votação de um relatório.

Ela também tentou suspender a realização da sessão de cassação alegando riscos de aglomeração, em meio à pandemia e determinações para isolamento social, mas a Vara da Fazenda rejeitou o pedido.

No sábado, por seis votos (dois terços) a Câmara de Vera Cruz votou o relatório e decretou a cassação de Renata Devito. Nem ela e nem representantes dela compareceram à sessão para apresentar defesa.

Conforme o presidente da Comissão Processante, vereador Renato Dominguez de Moraes (PRB), a defesa de Renata alegou, na fase de defesa prévia, insignificância do montante envolvido na denúncia. “Eles dizem que os veículos continuaram a fazer parte da frota, que tinham valor patrimonial porque poderiam ser leiloados e precisavam de seguro”, disse.

Já na fase de audiência da Comissão, em que poderia se defender pessoalmente, Renata ignorou as intimações da Câmara Municipal, segundo o vereador.

Sobre a mais recente decisão do TJ, o presidente da Comissão Processante afirmou que a Câmara vê “interferência entre os Poderes” e estuda as medidas que serão tomadas.