Relatório da ‘CEI da Covid’ aponta falhas em Bauru

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apurou as ações e omissões da Prefeitura de Bauru (distante 110 quilômetros de Marília) no enfrentamento da pandemia, se reuniu nesta sexta-feira (6) para apreciação do relatório final.

O colegiado foi presidido pelo vereador Mané Losila (MDB), tendo como relator Eduardo Borgo (PSL). Também integraram a comissão Junior Rodrigues (PSD), Junior Lokadora (PP) e Pastor Bira (Podemos).

Durante 12 semanas e cinco dias, foram realizadas nove reuniões, que totalizaram aproximadamente 23 horas de trabalhos gravados.

Ao todo, 24 pessoas foram convidadas para as oitivas. Desse total, 18 depoentes prestaram esclarecimentos. Desde o início dos trabalhos, em 10 de maio, 40 ofícios foram emitidos.

O documento foi protocolado no final da tarde de ontem. Agora, o relatório será votado pelo plenário da Câmara Municipal de Bauru na sessão ordinária do dia 16 de agosto.

Se aprovado será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O colegiado também deve protocolar o pedido de instauração de CEI para investigar as contratações da Fersb.

CONCLUSÕES

Borgo pontuou que a previsão da Secretaria Municipal de Saúde – feita em março de 2020 – subestimou os impactos da pandemia, o que refletiu na falta de leitos para atendimento de casos de Covid-19.

O número de óbitos até a finalização do documento era de 1.134, enquanto a previsão era de 180 casos fatais. Foram diagnosticados 55.062 casos diante da previsão de 1.800. O relatório aponta que o cálculo feito previa a duração de três meses da pandemia, o que atrasou a busca por leitos.

Sem leitos, o comércio se manteve fechado, de acordo com o que regia o Plano São Paulo. Consta no relatório que, consequentemente, a arrecadação de impostos foi reduzida, “obrigando a Prefeitura a utilizar a quota de livre alocação para pagamento do precatório da Floresta Urbana, já que lhe faltava dinheiro no caixa, quando estava obrigada a abrir leitos”.

O relatório também aponta possíveis irregularidades na contratação da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região Bauru (Fersb), diante de plantões pagos pelo município, que não foram realizados pelos profissionais.

Outros apontamentos foram feitos como a falta de fiscalização das festas clandestinas, a dificuldade nas denúncias perante a Ouvidoria, a falta de higienização no transporte público, além da inexistência de limite de lotação nas linhas de ônibus.

O relatório completo pode ser acessado no site da Câmara de Bauru [clique aqui].