Projeto propõe instalação de abrigos em áreas públicas a cães e gatos de rua em Marília

Os cães, gatos e demais animais em situação de rua em Marília podem ganhar abrigos com direito a comedouros e bebedouros exclusivos a serem instalados em vias e praças públicas espalhados pela cidade.

A instalação destes novos espaços consta em projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Marília pela vereadora Professora Daniela (PL). A proposta já tramita na Procuradoria Jurídica do Legislativo.

Segundo o texto, os animais teriam garantia de “proteção e bem-estar” com abrigos distribuídos em pontos estratégicos onde haja maior incidência de cães e gatos, sem atrapalhar o fluxo de pedestres.

PARCERIAS

A autora sugere que a própria comunidade possa se responsabilizar pela conservação, limpeza e abastecimento de água e ração, mas também propõe parcerias com entidades protetoras de animais, estabelecimentos veterinários e empresas públicas e privadas.

O projeto proíbe a retirada dos bebedouros e comedouros sem autorização de órgão municipal responsável, exceto para limpeza. Em sua justificativa, a autora cita a necessidade de apoio aos animais de rua devido às altas temperaturas.

“Os animais que circulam pelas ruas da cidade também são sensíveis a este aumento abruto de calor. A necessidade de sombra e água são essenciais para sua sobrevivência, buscando dar o mínimo de condições para manterem-se vivos”.

TRAMITAÇÃO

A proposta aguarda pelo parecer da Procuradoria Jurídica. O prazo é de 30 dias. Caso tenha parecer favorável, segue às comissões. Do contrário, retorna à vereadora para eventuais ajustes no texto ou segue aos arquivos.

A análise das comissões pode levar ainda mais 30 dias. Somente depois do processo regimental a proposta estará conclusa e à disposição da presidência da casa para que possa ser levada à votação do plenário.

Na segunda-feira (9), os vereadores aprovaram, por unanimidade, outro projeto de lei da vereadora Professora Daniela (PL), que cria o banco de ração e de utensílios para animais. A proposta aguarda pela sanção do prefeito Daniel Alonso (sem partido).

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