Projeto concentra serviços de fiscalização nas mãos de Levi Gomes

Um projeto de lei complementar apresentado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) há dois anos, voltará a ser incluído na pauta da Câmara de Marília. Nesta segunda-feira (5) os vereadores vão discutir mudanças na estrutura de fiscalização do Executivo.

A propositura, que vai para segunda discussão, transfere para a Secretaria da Fazenda a responsabilidade por fiscalizar posturas, obras, meio ambiente e limpeza pública, serviços conveniados e a aplicação de outras questões previstas na legislação municipal.

Em março de 2020 o projeto foi colocado na ordem do dia do Legislativo, mas sua tramitação não foi concluída até o momento. Desta vez, os parlamentares deverão votar um substitutivo e emendas.

Entenda

Na prática, o projeto complementar número 12 de 2019 de autoria do Executivo, dá ainda mais poder para o secretário da Fazenda, Levi Gomes, considerado um dos homens fortes da gestão Daniel Alonso, e mina a competência de outras pastas.

Acabam diminuídas, caso a propositura seja aprovada, a Secretaria de Planejamento Urbano, a de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a do Meio Ambiente e Limpeza Pública.

A pasta de Planejamento Urbano perde a Divisão de Fiscalização de Obras e a Divisão de Publicidade. Já da Agricultura sai a Divisão de Mercados, Feiras e Fiscalização.

Da terceira pasta será transferida a Divisão de Fiscalização de Posturas, Meio Ambiente e de Limpeza Pública, bem com a Divisão de Fiscalização de Serviços Conveniados.

Justificativa

O prefeito afirma, na justificativa do projeto, que a mudança vai promover a otimização e padronização dos procedimentos, melhoria da eficiência por meio de sistema próprio de informática, implementação de processo eletrônico e melhor coordenação dos trabalhos.

Realizadas de forma conjunta, as atividades terão o objetivo de “sanar possíveis irregularidades e combater a evasão de divisas”.