Prefeitura tenta reverter liminar e imbróglio da gestão da Saúde continua

A Prefeitura de Marília protocolou na tarde desta quinta-feira (11) um recurso para tentar reverter a liminar que determinou a habilitação da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) no edital nº 012/2021, referente à gestão da Estratégia Saúde da Família (ESF) na cidade.

A Procuradoria Geral do Município alega, mais uma vez, que a entidade não cumpriu com requisito de qualificação econômico-financeira, mesmo após o entendimento do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, de que houve a comprovação do item em questão.

Além disso, o Executivo anexou documento comprovando que, no dia 27 de fevereiro de 2023, na época da abertura do certame, a AHBB estava impedida de receber repasses financeiros de órgãos públicos.

“O município, apesar de discordar, deu encaminhamento ao cumprimento da liminar, de modo que a sessão para abertura do envelope proposta ficou agendada para o dia 12/05/2023 às 14h. Requer, desta forma, com urgência seja revista a decisão que concedeu a liminar”, diz o documento.

No final da tarde do mesmo dia, a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, por sua vez, protocolou petição alegando que, uma vez que a liminar foi cumprida, o objeto da ação já teria se esgotado.

A defesa da entidade afirma que a própria Prefeitura reconheceu o cumprimento da liminar sem qualquer tipo de contestação, designando, inclusive, nova data de audiência pública para análise da proposta.

“E, agora, de forma totalmente desarrazoada e contraditória, apresentou recurso um dia antes da abertura do envelope, com a clara intenção de tumultuar o processo”, consta na petição.

A AHBB requer, portanto, que seja declarada a perda do objeto, mantendo-se a abertura do envelope com sua proposta.

O magistrado pediu que os autos fossem encaminhados com urgência ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) na manhã desta sexta-feira e uma nova decisão deve ser publicada antes das 14h, horário determinado para audiência.