Prefeitura quer reforçar caixa facilitando pagamento de dívidas

A Prefeitura de Marília enviou para a Câmara o “Programa de Regularização de Débitos Anistia 2018” com objetivo de facilitar a regularização de devedores tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2017 inscritos na dívida ativa.

Se aprovado pelos vereadores, o programa pode melhorar a arrecadação da Prefeitura, que sofre com receitas abaixo do esperado, e deve seguir até o dia 10 de outubro de 2018.

Recentemente o Marília Notícia mostrou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tem alertado a prefeitura sobre problemas orçamentários.

As dívidas que envolvem, por exemplo, tributos vencidos, como IPTU, ISSQN, taxas e multas, podem estar protestadas ou não, discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.

Com a adesão ao programa proposto o contribuinte poderá integrá-lo aos saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia.

O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira falou sobre o intuito do programa. “O objetivo é equacionarmos a situação financeira neste ano de crise econômica do país e, também, do município, e dar oportunidade ao cidadão mariliense para ele saldar seus débitos e iniciar um novo ano com mais tranquilidade”, disse.

Descontos

Quem tiver débitos da dívida ativa até 31 de dezembro do último ano terá opções de pagamento, como à vista, que prevê adesão até 10 de setembro deste ano e vencimento até 11 de setembro de 2018. O desconto será de 100% sobre a multa de mora e juros.

À vista com adesão até 10 de outubro de 2018 e vencimento até 11 de outubro de 2018, o desconto deve ser de 90% (noventa por cento) sobre a multa de mora e juros.

Na opção de parcelamento, com adesão até 10 de outubro de 2018, em 60 parcelas, o desconto previsto é de 60% sobre multa de mora e 30% dos juros, com entrada de 10 do valor consolidado e 59 parcelas mensais e sucessivas.