Prefeitura quer devolver gestão dos cemitérios e rodoviária para Emdurb

Três anos após tomar para si a administração dos cemitérios municipais e da rodoviária, a Prefeitura de Marília protocolou na Câmara Municipal, em regime de urgência, três projetos com o intuito de devolver a gestão dos dispositivos públicos para a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb).

Havia a expectativa de que as duas proposituras de Lei Complementar e o Projeto de Lei (PL) – que tratam a mudança – pudessem ser apreciados pelo vereadores em sessão na última segunda-feira (17). Contudo, as matérias não entraram em pauta e devem ser analisadas em plenário apenas na próxima semana.

O PL nº 74/2024 tem como objetivo modificar a Lei nº 8155/2017, transferindo a administração dos cemitérios e da rodoviária para a Emdurb. Além disso, a proposta altera o Orçamento Geral do Município de 2024 para abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 649 mil, destinado à criação de dotações orçamentárias específicas no orçamento da Emdurb. Esses recursos próprios serão alocados para as atividades dos dispositivos públicos mencionados.

“Neste caso específico, a abertura do crédito especial se faz necessária porque a Emdurb não possui dotação orçamentária própria para a gestão dos cemitérios e da rodoviária no ano vigente de 2024. A gestão dessas áreas era anteriormente responsabilidade da Prefeitura, e, portanto, é necessário que o Executivo repasse um crédito especial para garantir a continuidade dos serviços”, explica o presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, com base no Orçamento Geral do Município de 2024, aprovado em dezembro do ano passado.

O Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 propõe a extinção dos cargos de coordenador e encarregado da rodoviária, assim como do encarregado do cemitério, no quadro de servidores da Prefeitura. Além disso, a proposta modifica a Lei Complementar nº 11/1991, extinguindo e transformando diversas funções. No total, sete cargos de confiança serão afetados pelas alterações.

Já a terceira proposta sobre a questão, de Lei Complementar nº 20/2024, visa modificar o Código Tributário do Município, revogando dispositivos legais para permitir a transferência da administração dos cemitérios para a empresa de economia mista.

Se os projetos forem aprovados pelo plenário da Casa, a Emdurb será autorizada a abrir concurso público para a contratação de cinco auxiliares de escrita e três engenheiros de trânsito.

“A proposta decorre de novos entendimentos mantidos entre a Prefeitura e a Emdurb, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços nos cemitérios e na rodoviária, tendo em vista que a Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços possui grande demanda de serviços e atribuições, tais como coleta de lixo, capinação e varrição, dentre outras, havendo dificuldades para a adequada administração dos cemitérios e da rodoviária”, justifica o prefeito Daniel Alonso (PL) na proposta.

É importante pontuar que até 2021 a administração do Cemitério da Saudade e da rodoviária já era de competência da Emdurb. A gestão foi transferida para a Prefeitura pela Lei nº 8758/2021.

De acordo com Valdeci Fogaça, a empresa possui estrutura suficiente para atender a demanda dos equipamentos públicos. “Já fizemos a gestão anteriormente e temos experiência”, conclui.

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