Prefeitura propõe reajuste de 4,5% para servidores e vale de R$ 670

A Prefeitura de Marília protocolou dois Projetos de Lei na secretaria legislativa da Câmara Municipal nesta terça-feira (2), propondo reajustes na remuneração de todos os servidores da administração municipal, incluindo Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Marília, o Ipremm.

Agora, ficará a cargo da presidência do Poder Legislativo incluir na pauta da sessão ordinária a discussão e votação dos dois textos, o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 8/2024 e o PL (Projeto de Lei) nº 43/2024.

Segundo a Prefeitura, as propostas foram construídas durante reunião com técnicos do Executivo e diretores do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar).

“Importante pontuar que vamos publicar uma portaria para manter uma comissão permanente de negociação com o sindicato. Se depender da nossa parte, esse importante diálogo com a categoria e com os servidores sempre existirá”, afirmou Alysson Alex, que também é pré-candidato à Prefeitura pelo grupo do prefeito Daniel Alonso (PL).
 
Conforme o Projeto de Lei Complementar 8/2024, a proposta de reajuste dos salários em 4,5% é referente a data-base dos servidores públicos municipais fixada em 1º de abril. “O índice oferecido pela Prefeitura supera a inflação do período, que corresponde aos últimos 12 meses, estabelecidos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15, com acumulado de 4,14% em março”, diz a administração municipal em comunicado.
 
A Prefeitura argumentou que o reajuste apresentado é o limite da atual capacidade de pagamento do município e “segue à risca as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal”. “A previsão do impacto financeiro é de quase R$ 31 milhões já em 2024, sem contar os cálculos dos reajustes da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes), da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), adequação do Piso Nacional do Magistério e novas contratações”, diz texto enviado à imprensa.

A outra proposta, que trata do reajuste dos vales, está no Projeto de Lei nº 43/2024, também protocolado hoje. Os servidores podem receber uma melhoria no vale-alimentação de R$ 60. Com este aumento, o benefício chegará a R$ 670, um incremento de 9,8%.

“Para os servidores da ativa garantimos ainda a manutenção da cesta básica composta de 38 itens e que custa R$ 360,50 até o fim deste ano, que é quando termina o meu mandato. Esse auxílio beneficia principalmente as categorias que têm salários menores. É uma cesta muito completa que influencia diretamente na segurança alimentar das famílias. Os aposentados e pensionistas do Ipremm, os chamados servidores inativos, também receberão o aumento de R$ 60 no vale, que para a categoria é o vale-saúde, alcançando assim o valor de R$ 520. Para eles, este reajuste representa uma melhoria de 13,05%”, disse o prefeito Daniel Alonso.

OUTROS BENEFÍCIOS

Ainda conforme a Prefeitura “muitas melhorias foram implementadas pela administração Daniel Alonso aos servidores nos últimos oito anos”.

“Um ano antes, ainda na gestão anterior a do governo Daniel, o vale-alimentação era de apenas R$ 125. Contudo, logo em abril do próximo ano, o prefeito autorizou reajuste dobrando o valor do benefício, saltando para R$ 250. Se comparado ao valor inicial, o aumento foi de 436% nestes 8 anos da gestão municipal Daniel Alonso”, afirma comunicado enviado.

De acordo com o poder público municipal, houve a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos em fevereiro de 2022, o que representou um aumento na folha de pagamento da Prefeitura de 10,46%, mais concessão de novos reajustes de vencimento de 4% em 2022 e 6% em 2023.

“Atualmente, a Prefeitura Municipal de Marília possui em seu quadro de servidores mais de 5.500 trabalhadores. São mais de 70 categorias profissionais distintas e que desde o ano de 2022 contam com o chamado Plano de Carreira. Este reconhecimento era aguardado desde o ano de 1991. Desde 2017 estamos adotando uma política de valorização dos servidores, ampliando benefícios e assegurando conquistas”, destacou Alonso.
 
A concessão da cesta natalina para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, composta de produtos utilizados nas ceias de natal e de passagem de ano, no valor de até R$ 300, consiste em outro benefício garantido na gestão do atual prefeito de Marília.

“Todas as licenças-prêmios e a progressão por mérito estão em dia. O governo regularizou o plano de saúde e incorporou o abono em janeiro de 2017, que passou a servir de base para cálculo de outros benefícios”, diz documento endereçado à imprensa.

Daniel finaliza afirmando que manteve “a política de contratação permanente de servidores municipais aprovados em concursos públicos, todos realizados pela Fundação Vunesp, garantindo quadro adequado de pessoal e qualidade na prestação dos serviços municipais em todas as áreas”.

SERVIDORES

Em contato com o Marília Notícia, o Sindimmar afirmou que irá se posicionar sobre o assunto somente após a assembleia da categoria, marcada para acontecer ainda hoje, às 18h em frente ao Paço Municipal.