A Corregedoria Geral de Marília intimou, nesta segunda-feira (4), a empresa Rizzo Parking para que seja feita a devolução, no prazo de 48 horas, dos créditos remanescentes de clientes. Em nota, a Prefeitura de Marília ainda afirma que, desde sábado (2), a cobrança por vagas e autuações estão proibidas. Na data, foi publicado o rompimento de contrato no Diário Oficial do Município.
Segundo a nota enviada à imprensa, a Rizzo não poderia mais cobrar pelo uso de vagas rotativas e “muito menos emitir autuações com cobrança de valores”. Dessa forma, é possível pedir o reembolso – tanto pelas vagas quanto por autuações – de eventuais cobranças que foram aplicadas no sábado (2).
“Os clientes devem solicitar o reembolso na sede da Rizzo Parking, localizada na praça ao lado do Teatro Municipal, que fica na avenida Rio Branco, quase esquina com a rua São Luiz, no centro de Marília. Para quem possui créditos por cartão, a empresa deverá realizar estorno”, finaliza o comunicado.
Atualmente, o estacionamento é livre nas áreas da Zona Azul. Segundo apurado pelo Marília Notícia, um processo de licitação deverá ser aberto em breve.
PROCON
O Procon de Marília também notificou a Rizzo Parking nesta segunda-feira (4), solicitando que a empresa forneça, em um prazo de cinco dias úteis, informações detalhadas sobre a quantidade de clientes que possuem créditos ativos no aplicativo, os valores correspondentes e a metodologia planejada para a restituição.
Guilherme Moraes, diretor do órgão municipal, destaca a importância da ação no contexto do equilíbrio da relação de consumo. “O Procon está comprometido em garantir a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores. Neste caso específico, nossa intervenção visa assegurar que os usuários afetados pela rescisão contratual sejam devidamente informados e tenham seus direitos resguardados quanto à restituição dos créditos ativos no aplicativo da empresa”, explica Moraes.
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