Prefeitura diz que TCE errou e deve recorrer no caso das obras de esgoto

Em resposta ao julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em relação às irregularidades apontadas na licitação, contratação e aditivos das obras de tratamento de esgoto de Marília, a Prefeitura alega que houve equívoco na avaliação.

De acordo com o Executivo, sua alegação sustenta-se “justamente pelo fato do TCU ter chancelado a referida licitação”.

Desta forma, a Administração Municipal assegura que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo licitatório em questão.

“No mais, o próprio TCE julgou regular a execução contratual da obra”, complementa a Prefeitura em nota enviada ao Marília Notícia.

Por fim, o Município afirma que, nos próximos dias, deve apresentar recurso.

ENTENDA O CASO

O MN noticiou, na última semana, a decisão do TCE-SP que julgou irregulares a licitação, contratação, aditivos e despesas das obras de tratamento de esgoto de Marília, retomadas em 2018.

Foram analisadas a concorrência pública nº 7/2018, o contrato CO-1165/18, firmado entre Prefeitura de Marília e a empresa Replan Saneamento e Obras Ltda., além de oito aditivos referentes à retomada das obras das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Pombo e Barbosa, ao custo inicial de R$ 30.756.365,95.

Dentre outros apontamentos, o julgamento verificou o acréscimo de R$ 15.979.992,05, equivalente a 51,95% do valor inicial do contrato, “em desacordo com o preconizado no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.”

O secretário de Obras da época, André Luiz Ferioli, foi multado em 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o equivalente a R$ 17.130,00.

Para conferir todas as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, [clique aqui].