Prefeitura suspende concorrência para concessão do Daem em Marília

A concorrência pública de concessão dos serviços do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) pelo prazo de 35 anos foi suspensa pela Prefeitura, nesta sexta-feira (8), de acordo com termo publicado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).

A entrega presencial das propostas e documentos de habilitação por parte das empresas interessadas estava marcada para próxima quinta-feira, dia 14 de dezembro.

O termo de suspensão informa que a decisão de hoje tem como base “princípios de eficiência, probidade administrativa e o interesse público”.

Apesar de não serem informados maiores detalhes sobre a deliberação de interromper mais uma vez o polêmico processo, o Marília Notícia apurou que após revisão do edital, técnicos da administração municipal encontraram inconsistência na redação de um trecho do documento e por prudência houve a suspensão, até que os ajustes necessários sejam feitos.

O Marília Notícia apurou que não há nenhuma sentença judicial que obrigue o governo do prefeito Daniel Alonso (sem partido) a realizar essa suspensão no momento.

A reportagem procurou a Prefeitura para saber dos próximos passos, mas o Departamento de Comunicação Social avisou que haverá pronunciamento sobre o caso somente na próxima semana.

ENTENDA

A Prefeitura publicou no Diário Oficial do dia 17 de dezembro de 2022 o termo de abertura do edital de licitação para a concessão do Daem pelo prazo de 35 anos. A concorrência pública estava marcada inicialmente para ser realizada no dia 21 de março de 2023.

Conforme publicado pelo Marília Notícia, em fevereiro de 2023, a Matra e outras empresas licitantes entraram com ações, tanto no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) quanto no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), para tentar frear o processo licitatório por supostas irregularidades no certame.

Em março, o TCE-SP determinou a suspenção temporária da licitação, levando em conta um processo movida pela empresa GS Inima, uma das interessadas em ficar com o Daem e que vinha sendo defendida em tribuna na Câmara Municipal pelo vereador Junior Féfin (União Brasil).

Em seguida, poucos dias depois, o TJ-SP também suspendeu o processo.

Após julgamento, o Tribunal de Contas apontou ao menos 20 correções necessárias e recomendou que a concessão fosse retomada assim que o município resolvesse as irregularidades.

No final de agosto, o TJ-SP autorizou e, no início de setembro, a Prefeitura retomou de fato o processo de licitação. Em seguida, a Matra apontou conflito de interesse na nova edição do texto.

Segundo apurado pelo Marília Notícia, o novo edital revisado e republicado ampliou o investimento de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,3 bilhões.

Por último, a empresa GS Inima Brasil pediu novamente na Justiça que o novo edital revisado fosse suspenso de forma provisória e em caráter de urgência, já que a nova licitação estava marcada para ocorrer no dia 14 de dezembro, às 9h.

O recurso GS Inima para suspensão administrativa do processo, ingressado na Comissão Municipal de Licitação, já havia sido recusado no dia 17 de novembro.

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