Prefeitura retoma concessão do Daem e marca licitação para fevereiro de 2024

Foi publicado na edição deste sábado (23) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm), um termo de continuidade do edital de licitação para concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), pelo prazo de 35 anos.

O edital havia sido suspenso pela administração no início do mês, com base nos “princípios de eficiência, probidade administrativa e o interesse público.”

Na época, apesar de não serem informados maiores detalhes sobre a deliberação de interromper mais uma vez o polêmico processo, o Marília Notícia apurou que após revisão do edital, técnicos da administração municipal encontraram inconsistência na redação de um trecho do documento e por prudência houve a suspensão.

De acordo com a publicação de hoje do Diário Oficial, foram feitas as correções necessárias. Assim, ficou designada a nova data da concorrência pública, que foi agendada para o dia 29 de fevereiro, a partir das 9h. A previsão é que os trabalhos se encerrem às 9h40.

O último edital sobre o assunto foi publicado no dia 16 de dezembro de 2022, com 29 páginas. O mais novo documento produzido pela administração municipal ganhou cinco novas páginas em comparação com o original.

ENTENDA

A Prefeitura publicou no Diário Oficial do dia 17 de dezembro de 2022 o termo de abertura do edital de licitação para a concessão do Daem pelo prazo de 35 anos. A concorrência pública estava marcada inicialmente para ser realizada no dia 21 de março de 2023.

Conforme publicado pelo Marília Notícia, em fevereiro de 2023, a Matra e outras empresas licitantes entraram com ações, tanto no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) quanto no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), para tentar frear o processo licitatório por supostas irregularidades no certame.

Em março, o TCE-SP determinou a suspenção temporária da licitação. Em seguida, poucos dias depois, o TJ-SP também suspendeu o processo.

Após julgamento, o Tribunal de Contas apontou ao menos 20 correções necessárias e recomendou que a concessão fosse retomada assim que o município resolvesse as irregularidades.

No final de agosto, o TJ-SP autorizou e, no início de setembro, a Prefeitura retomou de fato o processo de licitação. Em seguida, a Matra apontou conflito de interesse na nova edição do texto.

Segundo apurado pelo Marília Notícia, o novo edital revisado e republicado ampliou o investimento de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,3 bilhões.

Por último, uma das empresas interessadas pediu novamente na Justiça que o novo edital revisado fosse suspenso de forma provisória e em caráter de urgência, já que a nova licitação estava marcada para ocorrer no dia 14 de dezembro, às 9h.

O recurso para suspensão administrativa do processo, ingressado na Comissão Municipal de Licitação, já havia sido recusado no dia 17 de novembro.

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